O Banco Central (BC) anunciou mudanças importantes no regulamento do Pix com o objetivo de aprimorar a segurança das transações e combater golpes que se aproveitam de informações divergentes dos cadastros oficiais da Receita Federal. A nova norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que pessoas e empresas com CPF ou CNPJ em situação irregular não poderão registrar chaves Pix.
Em detalhes, a medida estabelece que:
- CPF Irregular: Não serão aceitas chaves Pix para CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.
- CNPJ Irregular: Empresas com CNPJ que estejam “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também serão impedidas de registrar chaves Pix.
O Banco Central enfatiza que essa verificação não está relacionada ao pagamento de tributos, mas exclusivamente à conformidade dos dados cadastrais registrados na Receita Federal. Assim, as instituições financeiras e de pagamento participantes do sistema deverão assegurar que os nomes vinculados às chaves Pix estejam de acordo com os registros oficiais, realizando essa verificação sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Além disso, a nova regulamentação traz outras mudanças relevantes para os tipos de chave Pix:
- Chaves Aleatórias: Não poderão mais ter suas informações alteradas. Caso seja necessária uma atualização, o usuário deverá excluir a chave existente e registrar uma nova com os dados corretos.
- Chaves do Tipo E-mail: A transferência de titularidade ficará proibida, impedindo que pessoas ou empresas reivindiquem a posse de um e-mail já associado a outra conta.
- Chaves do Tipo Celular: Permanecem com a funcionalidade de mudança de dono, facilitando a transferência para números de celular pré-pagos, que podem ser adquiridos por diferentes usuários.
Outra novidade anunciada pelo BC diz respeito à devolução de valores em dispositivos não cadastrados. A partir de agora, qualquer valor poderá ser devolvido, mesmo que a transação seja realizada a partir de um dispositivo não registrado, flexibilizando a medida que, desde novembro do ano passado, limitava as transações de devolução de boa-fé a até R$ 200.
Destaques da nova regulamentação do Pix:
- Exclusão de chaves Pix para CPF e CNPJ em situação irregular na Receita Federal.
- Verificação de conformidade das informações sempre que ocorrer operação envolvendo chaves Pix.
- Bloqueio de alterações em chaves aleatórias, exigindo a criação de uma nova chave para atualizar dados.
- Proibição de transferência para chaves do tipo e-mail, mantendo essa funcionalidade apenas para chaves do tipo celular.
- Flexibilização para a devolução de valores em dispositivos não cadastrados.
Com essas mudanças, o Banco Central pretende dificultar que golpistas mantenham chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, garantindo um ambiente mais seguro e confiável para os usuários do Pix. As autoridades monitorarão periodicamente o cumprimento das novas regras e poderão aplicar penalidades às instituições que apresentarem falhas nesse processo.
PORTAL MINAS BAHIA – Fonte- Agência Brasil
