O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta segue agora para apreciação do Congresso Nacional e, se aprovada ainda este ano, entrará em vigor em 2026.
Principais pontos da proposta
-
Ampliação da isenção: Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange salários de até R$ 2.824 mensais. Com a nova proposta, essa faixa seria ampliada para rendimentos de até R$ 5 mil por mês.
-
Beneficiários: A medida beneficiaria aproximadamente 13,4 milhões de trabalhadores formais, representando cerca de 32% dos contribuintes, além dos mais de 10 milhões que já possuem isenção. Impacto fiscal: O governo estima que a ampliação da isenção terá um custo de R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Medidas compensatórias
Para equilibrar a perda de arrecadação, o governo propõe:
-
Tributação de altas rendas: Implementação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais), afetando cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, o que corresponde a 0,06% da população.
-
Tributação de remessas ao exterior: Introdução de uma alíquota de 10% sobre remessas de lucros e dividendos enviados ao exterior, com expectativa de arrecadar R$ 8,9 bilhões por ano.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula enfatizou que a proposta não aumentará a carga tributária da União:
“Esse é um projeto neutro. Ele não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação.”
O presidente também destacou que a medida busca justiça fiscal, aliviando a carga tributária sobre a classe média e garantindo que contribuintes de alta renda contribuam de forma mais equitativa.
Próximos passos
O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional, onde passará por discussões e possíveis alterações. Para que as novas regras entrem em vigor em 2026, é necessário que o texto seja aprovado até o final deste ano.
A proposta representa um esforço do governo em promover maior equidade no sistema tributário brasileiro, ajustando a carga fiscal de acordo com a capacidade contributiva de cada faixa de renda.
Por, Clóvis Kallycoffen- PORTAL MINAS BAHIA
