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A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) deu um passo decisivo para modernizar a gestão da informação no estado com a publicação da sua Política de Governança de Dados (PGD/SEI). Oficializada no Diário Oficial do Estado no último sábado (15/03), por meio da Portaria nº 11, de 14 de março de 2025, a nova política busca assegurar a proteção, integridade e uso ético dos dados produzidos e mantidos pela autarquia, que são fundamentais na formulação de políticas públicas na Bahia.
Fortalecendo a transparência e a segurança da informação
A iniciativa, a primeira do tipo no Governo do Estado, fundamenta-se em legislações importantes como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Marco Civil da Internet. A PGD/SEI estabelece princípios e diretrizes para garantir a consistência, qualidade e autenticidade dos dados, prevenindo acessos não autorizados e violações. Além disso, a política prevê a capacitação contínua de servidores e parceiros da SEI, visando a implementação de boas práticas na gestão da informação.
Um marco para a modernização da gestão pública
José Acácio Ferreira, diretor-geral da SEI, destacou a relevância da nova política como um marco para a administração pública baiana. “A governança de dados é um pilar estratégico para a nossa instituição, pois lidamos com informações sensíveis e de alto valor para a sociedade. Essa política não só fortalece a segurança e a integridade dos nossos dados, mas também amplia a transparência e a confiança da população em nosso trabalho. É um avanço significativo para a modernização da gestão pública na Bahia. Agradecemos à Procuradoria Geral do Estado pela contribuição decisiva nesse processo”, afirmou.
Para garantir a aplicação das diretrizes, a política institui a criação de estruturas específicas dentro da SEI, como o Comitê de Governança Digital (CGD/SEI), o Escritório de Governança de Dados (EGD/SEI) e o Conselho de Curadores de Dados. Além de padronizar o tratamento da informação, a iniciativa visa aprimorar os serviços prestados à população e otimizar o uso dos recursos públicos, servindo de referência para outras instituições que desejam aprimorar suas práticas de governança digital.
A nova política representa, assim, um avanço importante para a transparência, segurança e inovação na gestão de dados públicos na Bahia, alinhando o estado às melhores práticas internacionais de governança digital.
Por, Clóvis Kallycoffen
