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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e pagamento de multa. A decisão ocorre no âmbito do julgamento que envolve a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual também foi condenado o hacker Walter Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de prisão.
Detalhes da condenação
A maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou Zambelli como autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada teria orientado Delgatti a inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes, além de ordens de bloqueio de valores milionários, com o objetivo de abalar a imagem e a credibilidade do STF.
Ambos os réus também foram condenados ao pagamento solidário de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para ser concluído até o dia 16 de maio.
Repercussão e próximos passos
A defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento e levar o caso ao plenário físico, alegando a necessidade de uma exposição oral dos argumentos. O pedido, no entanto, foi negado pelo STF. A deputada nega as acusações e afirma que foi “condenada sem provas”.
Com a formação da maioria, a perda do mandato parlamentar de Zambelli deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da decisão. A inelegibilidade também será aplicada conforme a legislação vigente.
Por, Clóvis Kallycoffen
