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Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 7 de outubro, a Câmara Municipal de Guanambi aprovou importantes projetos que reforçam o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.
REFIS 2025 é aprovado para facilitar a regularização fiscal
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal – REFIS 2025.
O programa oferece condições especiais para quitação ou parcelamento de débitos, tanto tributários quanto não tributários, com descontos atrativos para contribuintes que desejam regularizar suas pendências com o município. O objetivo é promover a recomposição da arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, favorecer a recuperação econômica de cidadãos e empresas locais.
Aprovado projeto para construção de creche no Bairro Belo Horizonte
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 16/2025, também do Executivo, que autoriza a permuta de um imóvel público por um particular, visando à edificação de uma Creche Municipal no Bairro Belo Horizonte.
A iniciativa atende a um interesse público relevante, ampliando a oferta de vagas na educação infantil e proporcionando melhores condições para famílias da região.
Vereadores debatem demandas da comunidade e valorização dos motoristas
Durante o momento livre da sessão, os vereadores destacaram a importância dos motoristas do município e se colocaram à disposição para intermediar uma reunião com o prefeito Arnaldo Azevedo (Nal), com o intuito de discutir o reajuste salarial da categoria.
Também foi abordada a situação das escolas do Distrito de Mutãs, especialmente quanto à necessidade de adequação da rede elétrica para o pleno funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado. Os parlamentares solicitaram à Presidência o envio de um requerimento à Coelba e destacaram a intenção de dialogar com a Secretaria Municipal de Educação para resolver o problema.
Moções de Aplausos reconhecem personalidades e instituições
Encerrando os trabalhos, foram entregues três Moções de Aplausos a pessoas e entidades que se destacaram por suas contribuições à sociedade:
- Cleiton Rocha (Lála), vaqueiro e símbolo da cultura regional;
- Governador Jerônimo Rodrigues, presidente da EMBASA Gildeone Almeida Santos e gerente da EMBASA em Guanambi Rogério Baqueiro, pelo trabalho em prol do abastecimento;
- Mazinho Vieira, músico, terapeuta e compositor, reconhecido por sua atuação artística e social.
Por, Clóvis Kallycoffen
