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Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Guanambi aprovou importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas social, tributária e de saúde. A reunião também foi marcada por homenagens e debates sobre temas de interesse da comunidade.
Projetos de Lei voltados ao bem-estar e à gestão pública
Entre as proposições aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 025/2025, que autoriza o repasse de recursos à Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos, instituição que desempenha papel fundamental no acolhimento e cuidado de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
O recurso visa melhorar a qualidade de vida dos residentes e reforçar a atuação da entidade junto à comunidade.
Já o Projeto de Lei nº 030/2025 altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.756/2025, assegurando que todos os servidores das equipes de Saúde Bucal — cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares — recebam o adicional previsto, conforme as diretrizes do SUS e a Portaria GM/MS nº 960/2023. A medida reconhece o esforço dos profissionais que garantem atendimento odontológico contínuo à população.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que promove ajustes no Código Tributário Municipal (Lei nº 088/2005), permitindo a dedução do valor de materiais fornecidos em obras de construção civil da base de cálculo do ISSQN. A proposta busca tornar o sistema tributário mais justo e transparente, incentivando o setor da construção civil local.
Indicações e debates de interesse coletivo
Além dos projetos, foram aprovadas 11 indicações parlamentares voltadas à infraestrutura, saúde e educação, reafirmando o compromisso do Legislativo com as demandas da população.
Durante o momento livre, os vereadores enfatizaram a valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, ressaltando sua importância na promoção da qualidade de vida e defendendo políticas públicas que fortaleçam essas categorias profissionais.
Homenagens e integração comunitária
A sessão também foi marcada pela entrega de duas Moções de Aplausos.
A primeira homenageou Sumaya Teixeira Guerra de Farias, representando os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, pelo trabalho essencial no cuidado à saúde.
A segunda foi destinada a Edna Silveira Alves, representando a empresa MADEMIL, que completa 55 anos de atuação e contribui para o desenvolvimento econômico de Guanambi.
Os parlamentares ainda reforçaram o convite para o Dia das Crianças, que será comemorado no Distrito de Mutãs, no próximo domingo (19), evento que promete fortalecer o vínculo entre o Legislativo e a comunidade.
Avanço para a comunidade
As aprovações e homenagens da sessão desta segunda-feira refletem o comprometimento da Câmara Municipal de Guanambi com o desenvolvimento humano, econômico e social.
Ao conciliar projetos de impacto direto com o reconhecimento de profissionais e instituições, o Legislativo reafirma seu papel como agente de transformação e fortalecimento comunitário.
Por, Clóvis Kallycoffen
