A Câmara Municipal de Guanambi realizou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (26), a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º quadrimestre de 2026. A explanação foi feita pelo assessor contábil da Prefeitura, Lucas Jader Ramos Soares, que detalhou os principais números da execução orçamentária e financeira do município.
Segundo os dados apresentados, a arrecadação municipal atingiu 28,53% do total previsto para o ano, enquanto as despesas executadas chegaram a 25,86% do valor fixado no orçamento. Durante a audiência, também foi destacado que o município cumpriu todos os índices constitucionais exigidos, atendendo às determinações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Participação popular na elaboração da LOA 2027
Outro ponto enfatizado durante a apresentação foi a abertura de uma consulta pública no site oficial da Prefeitura de Guanambi para que a população possa enviar sugestões voltadas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A iniciativa busca ampliar a participação popular no planejamento municipal, permitindo que os cidadãos indiquem prioridades e contribuam diretamente para a definição de ações, programas e investimentos futuros da administração pública.
Projetos de Lei aprovados
Durante a sessão, os vereadores discutiram e aprovaram diversos projetos de interesse público.
O Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do vereador André Moitinho, institui o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Especial, voltado à redução dos impactos do Diabetes Mellitus Tipo 2 e da Obesidade Grau III, por meio da utilização da Tirzepatida.
Já a vereadora Lilia apresentou os Projetos de Lei nº 035/2026 e nº 036/2026, que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa da Onça e Adjacências e o Centro Educacional Lar da Criança.
A vereadora Eponina Gomes também apresentou o Projeto de Lei nº 037/2026, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica no município.
Alterações no Plano Plurianual
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
A proposta fortalece mecanismos de transparência, amplia a participação popular no planejamento municipal e garante maior acesso da população às informações sobre programas, metas e investimentos da administração pública. O texto também reforça a realização de audiências públicas e o diálogo entre o poder público e a sociedade.
Título de Cidadão Guanambiense e emenda à Lei Orgânica
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do vereador Fausto Azevedo, concedendo o Título de Cidadão Guanambiense ao Sr. Igor Oliveira Pinheiro.
Outra matéria analisada foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, apresentada pela Mesa Diretora e pelo vereador Paulo Costa. A proposta prevê que vereadores licenciados para assumir secretarias municipais possam optar pelo subsídio do mandato original, sem gerar custos extras ao orçamento da Câmara Municipal.
Segundo a justificativa apresentada, a medida busca adequar a legislação à legalidade administrativa e evitar o exercício de função pública sem remuneração.
Veto parcial e moção de aplausos
Durante a sessão, também foi lido e aprovado o Ofício nº 022/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei nº 019/2026.
Após o encerramento da Sessão Ordinária, foi entregue uma Moção de Aplausos a Jaine Emile de Jesus Santana e Micael Carvalho da Costa, em reconhecimento à trajetória de dedicação e empreendedorismo rural do casal, que se destaca na produção artesanal de derivados do leite caprino.
Por, Redação
