A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um. O texto agora segue para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado sem alterações, começará a valer após a promulgação.
A proposta estabelece que os trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos. Além disso, a nova regra determina a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem qualquer redução salarial.
Segundo o texto aprovado, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC, mas as empresas terão um prazo de até 14 meses para adaptação completa às novas exigências. A transição será feita em duas etapas: inicialmente haverá uma redução de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação e, posteriormente, mais duas horas de redução ao longo dos 12 meses seguintes.
A PEC também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade após 60 dias da promulgação, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos de trabalho.
Outro ponto importante do texto é que a proposta altera a Constituição Federal para estabelecer oficialmente que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários mediante acordo coletivo.
Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil. Para esse grupo, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto.
Especialistas avaliam que a discussão sobre a redução da jornada deverá ser acompanhada por debates sobre produtividade, qualificação profissional e investimentos em inovação e infraestrutura para garantir equilíbrio entre trabalhadores e empresas.
