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A Prefeitura de Guanambi publicou o Edital de Credenciamento nº 002-26CR-FMS, que vai permitir a contratação de clínicas, hospitais e demais empresas privadas da área da saúde para reforçar a oferta de consultas especializadas, exames, terapias e procedimentos ambulatoriais e hospitalares destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O chamamento integra a política de complementação da rede pública prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, utilizada quando o município busca ampliar a capacidade de atendimento por meio de prestadores credenciados.
Com investimento estimado em R$ 623,1 mil por mês, o edital prevê um volume de aproximadamente R$ 7,47 milhões nos primeiros 12 meses e projeção de cerca de R$ 19,3 milhões durante todo o período de vigência, que poderá se estender até 2028. O município destaca, entretanto, que esses valores são apenas estimativas orçamentárias e não representam garantia de contratação integral dos serviços ou faturamento mínimo para as empresas credenciadas.
Rede complementar deve ampliar acesso a especialistas
O credenciamento contempla dezenas de especialidades médicas e procedimentos que costumam concentrar a maior demanda da rede pública municipal.
Entre as consultas previstas estão atendimentos em:
- Angiologia;
- Cardiologia;
- Dermatologia;
- Endocrinologia;
- Gastroenterologia Pediátrica;
- Mastologia;
- Neurologia;
- Oftalmologia;
- Ortopedia;
- Otorrinolaringologia;
- Pneumologia;
- Psiquiatria;
- Urologia.
A estimativa é de 5.940 consultas especializadas por ano.
Além das consultas, o edital também prevê contratação para serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, incluindo cerca de 24 mil sessões de fisioterapia e 9,6 mil sessões de fonoterapia anualmente.
Na área de diagnóstico, poderão ser realizados exames como:
- Ecocardiograma;
- Teste ergométrico;
- Endoscopia;
- Colonoscopia;
- Ultrassonografias;
- Mamografias;
- Radiografias;
- Tomografias;
- Ressonâncias magnéticas;
- Biópsias;
- Exames anatomopatológicos.
Também fazem parte do credenciamento serviços como hidroterapia, reeducação postural global (RPG), intervenção da dor e procedimentos especializados em urologia.
Atendimento continuará regulado pela Secretaria de Saúde
Apesar da ampliação da rede prestadora, o acesso aos serviços continuará seguindo o fluxo já adotado pelo município.
Todas as consultas, exames e procedimentos deverão ser autorizados previamente pela Central Municipal de Regulação, responsável pelo encaminhamento dos pacientes conforme critérios clínicos e disponibilidade de vagas.
O edital também determina que as empresas credenciadas não poderão cobrar qualquer valor adicional dos pacientes do SUS, sendo proibida a cobrança de taxas, complementações ou diferenças de valores.
Empresas poderão apresentar documentação a partir de agosto
A entrega da documentação para credenciamento começa em 3 de agosto de 2026, na sede do Fundo Municipal de Saúde, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro de Guanambi.
Poderão participar pessoas jurídicas que comprovem regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de:
- Cadastro no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde);
- Alvarás de funcionamento e sanitário;
- Relação de equipamentos disponíveis;
- Comprovação da qualificação dos profissionais;
- Atestados de capacidade técnica.
As empresas também deverão informar quais especialidades pretendem oferecer e a disponibilidade de dias e horários para atendimento.
Credenciamento não garante contratação imediata
Segundo o edital, a habilitação apenas autoriza a empresa a integrar o cadastro municipal de prestadores.
A distribuição dos serviços dependerá da demanda existente, da programação da Secretaria Municipal de Saúde, da disponibilidade orçamentária e da agenda ofertada por cada credenciado.
A Comissão de Credenciamento terá prazo de até 10 dias úteis para analisar cada pedido, podendo esse período ser prorrogado por igual prazo.
Outro ponto observado no documento é uma divergência nas datas finais do credenciamento. Enquanto o preâmbulo informa que os documentos poderão ser apresentados até 29 de dezembro de 2028, outro item do edital estabelece como encerramento o dia 31 de dezembro de 2028, situação que poderá ser esclarecida pela administração municipal em eventual retificação.
Por, Clóvis Kallycoffen
