📅 15 nov 2026

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Senado deve votar nesta quarta-feira proposta que prevê o fim da escala 6×1

Senado Federal deve votar a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e dois dias de descanso sem redução salarial.

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A votação foi agendada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e depende da conclusão das sessões de discussão previstas no regimento.

Proposta prevê duas folgas semanais sem redução salarial

A PEC estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho no Brasil. Entre os principais pontos estão a redução da carga horária semanal para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e a manutenção dos salários.

A proposta também prevê um período de transição de 14 meses para a implementação das mudanças. Atualmente, a escala 6×1 permite seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso, modelo adotado em diferentes setores da economia.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e agora está em análise no plenário do Senado.

Votação depende do cumprimento do regimento

Antes da votação em primeiro turno, os senadores precisam concluir as sessões de discussão previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14). A matéria faz parte de um calendário estabelecido pela presidência do Senado para garantir o debate antes da deliberação.

Para ser aprovada em primeiro turno, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Caso avance, o texto ainda deverá passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A aprovação definitiva no Senado exige o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação. Se o texto sofrer alterações durante a tramitação na Casa, poderá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

Mudança pode impactar milhões de trabalhadores

O fim da escala 6×1 está no centro de um debate nacional sobre direitos trabalhistas, qualidade de vida e condições de trabalho. Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada e a ampliação do descanso podem favorecer a convivência familiar, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Por outro lado, a implementação da medida também levanta discussões sobre os custos para as empresas, a organização das escalas e a necessidade de contratação de profissionais em determinados setores.

A votação no Senado representa uma etapa decisiva para o futuro da proposta, mas o fim da escala 6×1 ainda não está aprovado definitivamente. O resultado dependerá do posicionamento dos senadores e do avanço da matéria nas etapas previstas pela Constituição.

Foto: Edilson Rodrigo/Agência Senado

Por, Clóvis Kallycoffen (DRT:7412/DF)

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