O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação, consolidando o avanço da mudança nas regras da jornada de trabalho no Brasil.
O texto estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será implementada gradualmente após a promulgação da emenda constitucional.
Como ficará a jornada de trabalho com o fim da escala 6×1?
A principal alteração prevista é a substituição do modelo 6×1 pela escala 5×2, na qual o trabalhador terá cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta também prevê a redução da jornada máxima semanal, atualmente fixada em 44 horas pela Constituição Federal, para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Os dois dias de descanso deverão ser remunerados, com preferência para que um deles seja aos domingos, conforme as regras previstas para a nova organização da jornada.
A mudança busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, permitindo maior convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais.
Quando as novas regras começam a valer?
Apesar da aprovação no Senado, as novas regras não entram em vigor imediatamente. A PEC precisa ser promulgada para que comece a contar o prazo de implementação previsto no texto.
O cronograma estabelece duas etapas:
Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2.
Segunda etapa: depois de mais 12 meses, a jornada máxima passará para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.
A transição total será de aproximadamente 14 meses após a promulgação, conforme o cronograma estabelecido na proposta.
PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário.
Como os senadores aprovaram o mesmo texto que havia sido votado pelos deputados, a PEC segue diretamente para promulgação, sem necessidade de uma nova votação na Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o procedimento não depende de sanção presidencial.
O resultado expressivo da votação no Senado — 75 votos a favor e um contra em cada turno — demonstrou amplo apoio parlamentar à proposta. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores
A redução da jornada semanal e a ampliação do descanso podem alcançar milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Levantamento citado pela Agência Brasil, com base em dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela redução da jornada máxima.
O debate sobre o fim da escala 6×1 envolve questões como qualidade de vida, saúde, produtividade e custos para as empresas. Durante a discussão no Senado, parlamentares favoráveis à proposta destacaram os benefícios do descanso adicional, enquanto outros alertaram para a necessidade de adaptação das empresas, especialmente das micro e pequenas.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional. A aplicação efetiva das novas regras dependerá do cumprimento do cronograma de transição previsto no texto aprovado.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Por, Clóvis Kallycoffen (DRT:7412/DF)
