📅 15 nov 2026

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Plano entregue a Flávio Bolsonaro propõe aposentadoria aos 67 anos e mudanças no Bolsa Família

Um plano econômico entregue ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe elevar a idade mínima para aposentadoria para 67 anos, desvincular o piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo e revisar os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família. As medidas integram o Projeto Brasil de Amanhã, apresentado na terça-feira (13), durante um encontro com cerca de 500 empresários em São Paulo.

O documento reúne propostas de reformas fiscais e orçamentárias e estima um impacto de R$ 139,9 bilhões no curto prazo, segundo seus autores. A entrega do plano ao senador, entretanto, não significa que ele tenha confirmado a adoção de todas as medidas sugeridas.

Proposta prevê aposentadoria aos 67 anos

Pelas regras gerais atuais, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, respeitadas as regras de transição e as condições específicas previstas na legislação previdenciária.

A proposta apresentada a Flávio Bolsonaro prevê elevar a idade mínima para 67 anos para homens e mulheres. A mudança representaria um aumento de dois anos para os homens e cinco anos para as mulheres.

O plano prevê períodos de transição de quatro anos para os homens e dez anos para as mulheres. O documento também sugere alterações no cálculo e nos reajustes dos benefícios previdenciários.

Piso das aposentadorias pode deixar de acompanhar o salário mínimo

Outra medida prevista no projeto é a desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário mínimo.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que os benefícios previdenciários que substituem o rendimento do trabalho não podem ter valor mensal inferior ao salário mínimo. A proposta busca modificar essa vinculação, permitindo que os reajustes dos benefícios sigam critérios diferentes dos aplicados ao piso nacional.

Caso seja implementada, a mudança poderá afetar a evolução dos valores pagos aos aposentados e pensionistas. A proposta não altera automaticamente os benefícios atuais, pois sua aplicação dependeria das mudanças legais necessárias e das regras que viessem a ser aprovadas.

Bolsa Família também está entre as propostas de revisão

O Bolsa Família é outro ponto contemplado pelo Projeto Brasil de Amanhã. O documento propõe revisar os critérios de concessão e permanência no programa social, com medidas como atualização cadastral, cruzamento de dados e verificações para confirmar a elegibilidade das famílias beneficiárias.

A proposta busca ampliar a fiscalização dos recursos públicos e identificar possíveis pagamentos indevidos. Entretanto, o material não especifica quantas famílias poderiam ser afetadas pelas mudanças nem apresenta uma estimativa detalhada de quantos beneficiários poderiam deixar de receber o auxílio.

As sugestões ainda precisam ser diferenciadas das regras atualmente em vigor. Eventuais alterações dependeriam da definição das novas condições e dos procedimentos legais necessários para sua implementação.

Autores estimam impacto de R$ 139,9 bilhões

Segundo os responsáveis pelo Projeto Brasil de Amanhã, o conjunto de reformas fiscais e orçamentárias teria impacto estimado em R$ 139,9 bilhões no curto prazo.

O valor corresponde à estimativa apresentada pelos autores do plano e não representa uma economia já realizada ou garantida. O resultado efetivo dependeria da aprovação, da regulamentação e da execução das medidas propostas.

Até a divulgação das informações sobre a entrega do documento, Flávio Bolsonaro não havia confirmado a adoção integral das mudanças sugeridas para a Previdência Social e o Bolsa Família.

O projeto coloca em discussão temas como idade mínima para aposentadoria, reajuste de benefícios previdenciários, fiscalização de programas sociais e controle das despesas públicas, com possíveis repercussões para trabalhadores, aposentados, pensionistas e famílias atendidas pela assistência social.

Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 4712/DF)

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