Um plano econômico entregue ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe elevar a idade mínima para aposentadoria para 67 anos, desvincular o piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo e revisar os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família. As medidas integram o Projeto Brasil de Amanhã, apresentado na terça-feira (13), durante um encontro com cerca de 500 empresários em São Paulo.
O documento reúne propostas de reformas fiscais e orçamentárias e estima um impacto de R$ 139,9 bilhões no curto prazo, segundo seus autores. A entrega do plano ao senador, entretanto, não significa que ele tenha confirmado a adoção de todas as medidas sugeridas.
Proposta prevê aposentadoria aos 67 anos
Pelas regras gerais atuais, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, respeitadas as regras de transição e as condições específicas previstas na legislação previdenciária.
A proposta apresentada a Flávio Bolsonaro prevê elevar a idade mínima para 67 anos para homens e mulheres. A mudança representaria um aumento de dois anos para os homens e cinco anos para as mulheres.
O plano prevê períodos de transição de quatro anos para os homens e dez anos para as mulheres. O documento também sugere alterações no cálculo e nos reajustes dos benefícios previdenciários.
Piso das aposentadorias pode deixar de acompanhar o salário mínimo
Outra medida prevista no projeto é a desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário mínimo.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que os benefícios previdenciários que substituem o rendimento do trabalho não podem ter valor mensal inferior ao salário mínimo. A proposta busca modificar essa vinculação, permitindo que os reajustes dos benefícios sigam critérios diferentes dos aplicados ao piso nacional.
Caso seja implementada, a mudança poderá afetar a evolução dos valores pagos aos aposentados e pensionistas. A proposta não altera automaticamente os benefícios atuais, pois sua aplicação dependeria das mudanças legais necessárias e das regras que viessem a ser aprovadas.
Bolsa Família também está entre as propostas de revisão
O Bolsa Família é outro ponto contemplado pelo Projeto Brasil de Amanhã. O documento propõe revisar os critérios de concessão e permanência no programa social, com medidas como atualização cadastral, cruzamento de dados e verificações para confirmar a elegibilidade das famílias beneficiárias.
A proposta busca ampliar a fiscalização dos recursos públicos e identificar possíveis pagamentos indevidos. Entretanto, o material não especifica quantas famílias poderiam ser afetadas pelas mudanças nem apresenta uma estimativa detalhada de quantos beneficiários poderiam deixar de receber o auxílio.
As sugestões ainda precisam ser diferenciadas das regras atualmente em vigor. Eventuais alterações dependeriam da definição das novas condições e dos procedimentos legais necessários para sua implementação.
Autores estimam impacto de R$ 139,9 bilhões
Segundo os responsáveis pelo Projeto Brasil de Amanhã, o conjunto de reformas fiscais e orçamentárias teria impacto estimado em R$ 139,9 bilhões no curto prazo.
O valor corresponde à estimativa apresentada pelos autores do plano e não representa uma economia já realizada ou garantida. O resultado efetivo dependeria da aprovação, da regulamentação e da execução das medidas propostas.
Até a divulgação das informações sobre a entrega do documento, Flávio Bolsonaro não havia confirmado a adoção integral das mudanças sugeridas para a Previdência Social e o Bolsa Família.
O projeto coloca em discussão temas como idade mínima para aposentadoria, reajuste de benefícios previdenciários, fiscalização de programas sociais e controle das despesas públicas, com possíveis repercussões para trabalhadores, aposentados, pensionistas e famílias atendidas pela assistência social.
Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 4712/DF)
