📅 15 nov 2026

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Governo estuda restringir crédito de empresas envolvidas em assédio eleitoral

Ministério do Trabalho anunciou medidas de combate à pressão política no ambiente profissional; MPT registrou 3.290 denúncias durante as eleições de 2026.

O governo federal estuda medidas para restringir o acesso a crédito público por empresas envolvidas em assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a apresentação de ações conjuntas de órgãos federais para combater ameaças, constrangimentos e demissões motivadas por posicionamentos políticos.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta inclui a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral. As medidas relacionadas à suspensão de créditos dependerão dos instrumentos legais aplicáveis e dos procedimentos adotados pelas autoridades.

Denúncias aumentaram após o segundo turno

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o processo eleitoral de 2026, conforme dados divulgados na quarta-feira. Desse total, 1.143 registros ocorreram nos três dias seguintes ao segundo turno, realizado no domingo (25).

Entre as situações denunciadas estão ameaças de demissão, pressão para apoiar candidatos, constrangimento por posicionamento político e manifestações que incentivam retaliações profissionais contra trabalhadores em razão de suas escolhas eleitorais.

As autoridades também demonstraram preocupação com publicações nas redes sociais que incentivam empregadores a dispensar funcionários por preferência política ou promovem boicotes a estabelecimentos comerciais.

O que já foi anunciado pelo governo?

Além das medidas relacionadas ao crédito, o governo anunciou uma atuação conjunta envolvendo o MTE, o MPT, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

As ações incluem ampliação dos canais de denúncia, orientação aos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital, fiscalização trabalhista e medidas para retirar conteúdos discriminatórios da internet, conforme a legislação aplicável.

O TST também informou que dará prioridade à tramitação de processos relacionados ao assédio eleitoral. Dependendo da situação apurada, os casos podem resultar em medidas judiciais, indenizações e outras responsabilizações previstas em lei.

Denúncia não significa culpa comprovada

A apuração de cada caso é fundamental para definir se houve irregularidade e quais medidas poderão ser adotadas. O simples registro de uma denúncia não significa que a empresa tenha cometido assédio eleitoral, nem determina automaticamente a perda do acesso a crédito.

A restrição de crédito e a criação de uma lista específica foram apresentadas como medidas a serem estruturadas pelo governo, observadas as bases legais pertinentes. Até o anúncio divulgado em 28 de outubro, não havia detalhamento público suficiente para afirmar que um bloqueio geral de crédito já estivesse sendo aplicado a todas as empresas denunciadas.

Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)

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