📅 15 nov 2026

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“OAB da Medicina”: Lula sanciona lei que exige prova para novos médicos exercerem a profissão

Enamed passa a ser requisito para obtenção do registro profissional. Avaliações ocorrerão ao final do segundo, quarto e sexto ano da graduação; regra alcança estudantes que ingressaram no curso a partir de junho de 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da Medicina no Brasil. A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, estabelece que os futuros profissionais deverão comprovar um nível mínimo de conhecimento e competência para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

A nova legislação transforma em regra permanente uma exigência que já estava em vigor desde junho, por meio da Medida Provisória nº 1.370/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro.

Como será a prova para os futuros médicos?

O novo modelo prevê três avaliações obrigatórias durante a graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de Medicina.

As notas serão acumuladas, com peso maior para a última avaliação, realizada ao término da formação. O desempenho mínimo exigido será definido conforme os critérios estabelecidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Quem não alcançar o nível de proficiência exigido poderá refazer a avaliação em edições posteriores. Entretanto, ficará impedido de exercer a Medicina até conseguir a certificação necessária.

Quem precisará fazer o Enamed?

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

Portanto, médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente e estudantes que estavam matriculados antes dessa data não serão submetidos à nova exigência para obter o registro profissional.

Faculdades também poderão sofrer punições

Além de avaliar os futuros médicos, o Enamed será utilizado para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina no país.

Dessa forma, instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas de supervisão do Ministério da Educação (MEC). Entre as possíveis sanções estão a redução de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos.

A nova legislação também amplia a utilização do exame em processos de seleção para residência médica, integrando a avaliação dos estudantes à fiscalização dos cursos e à formação dos profissionais que atuarão no sistema de saúde brasileiro.

 

Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)

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