Em nota pública, SISPUMUR aponta atraso no pagamento, ausência dos juros de mora nos valores repassados aos professores e falta de transparência nos critérios de cálculo; entidade também questiona exclusão de aposentados e herdeiros.
O pagamento da primeira parcela dos precatórios do antigo Fundef pela Prefeitura de Guanambi voltou a gerar questionamentos por parte dos profissionais da educação municipal. Em nota pública, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guanambi e Região (SISPUMUR) acusa a administração municipal de descumprir a data inicialmente acordada para o início dos pagamentos e cobra esclarecimentos sobre a destinação dos juros de mora, que, conforme os valores apresentados pela entidade, ultrapassam R$ 16,2 milhões.
De acordo com o sindicato, o valor principal dos precatórios corresponde a R$ 12.762.673,29, enquanto os juros de mora somariam R$ 16.210.391,32. Juntos, os dois montantes representam aproximadamente R$ 28,97 milhões. A principal divergência apresentada pela entidade está na interpretação sobre a destinação dos juros, que, segundo sua posição, deveriam acompanhar a mesma finalidade do recurso principal, respeitando a parcela destinada aos profissionais do magistério.
Sindicato questiona destinação dos juros de mora
Um dos pontos centrais da manifestação é a alegação de que a Prefeitura estaria tratando os valores referentes aos juros de mora como recursos de livre aplicação, sem incluí-los na base de distribuição destinada aos profissionais da educação.
O SISPUMUR sustenta que os juros possuem natureza acessória e, por isso, deveriam seguir a mesma destinação do valor principal dos precatórios, observando a regra dos 60% destinados ao magistério.
Na avaliação da entidade sindical, a exclusão desses valores representa uma possível perda financeira significativa para os profissionais que possuem direito aos recursos. A discussão envolve mais de R$ 16,2 milhões, montante que, segundo o sindicato, não estaria sendo considerado na composição dos pagamentos aos beneficiários.
A questão, entretanto, envolve uma divergência de interpretação jurídica sobre a destinação dos juros de mora e precisa ser analisada à luz das decisões judiciais, da legislação aplicável e dos critérios de execução dos precatórios.
Pagamento ocorreu após data inicialmente acordada
A nota também relata problemas no cumprimento do calendário de pagamento. Segundo o sindicato, o início dos repasses havia sido acordado para o dia 3 de novembro, mas a data não foi cumprida pela administração municipal.
A entidade afirma que recebeu uma comunicação da Prefeitura na tarde do dia 4 de novembro, informando uma nova data para o pagamento. No dia 5 de novembro, os valores começaram a ser repassados, porém, conforme a denúncia sindical, sem a inclusão dos juros de mora e contemplando apenas os profissionais que estavam na ativa.
O sindicato questiona ainda a ausência de pagamento, nessa etapa, aos profissionais aposentados, herdeiros de servidores falecidos e demais trabalhadores que atuaram na educação municipal e que também reivindicam o reconhecimento de seus direitos.
Entidade cobra transparência nos cálculos
Outro ponto levantado pelo SISPUMUR diz respeito à falta de informações sobre os critérios utilizados para calcular os valores individuais dos beneficiários.
Segundo a nota, o sindicato encaminhou um novo ofício à administração municipal solicitando esclarecimentos sobre o valor da hora trabalhada, a inclusão dos juros nos cálculos e outros procedimentos relacionados à distribuição dos recursos.
A entidade afirma que, apesar da solicitação, a Prefeitura não apresentou as informações consideradas necessárias e respondeu às vésperas do pagamento, comunicando apenas a alteração da data.
Na manifestação, o sindicato questiona especificamente se o valor utilizado para o cálculo da hora trabalhada foi de R$ 0,95, além de cobrar explicações sobre a metodologia adotada e a base utilizada para chegar a esse montante.
Sindicato ameaça buscar respostas na Justiça
Ao final da nota, o SISPUMUR afirma que considera necessário mobilizar os profissionais da categoria e buscar esclarecimentos também pela via judicial.
A entidade defende que os trabalhadores tenham acesso às informações sobre os valores envolvidos, os critérios de distribuição e a destinação dos recursos provenientes dos precatórios do Fundef.
A discussão coloca em evidência a necessidade de transparência na aplicação dos recursos e de esclarecimentos sobre os direitos dos profissionais da educação que trabalharam na rede municipal de Guanambi.
Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)
