Projeto aprovado estende o benefício até novembro de 2029 para estabelecimentos que atendem predominantemente pacientes do SUS. Vereadores também aprovaram doação de terrenos e cobraram providências sobre serviços públicos.
A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria dos vereadores Paulo Costa, Eponina Gomes e Vanilson Flores (Dr. Son). A proposta prorroga, até 27 de novembro de 2029, a isenção de impostos e taxas municipais para clínicas de hemodiálise sediadas no município que atendem predominantemente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como contrapartida, as instituições beneficiadas deverão apresentar anualmente ao Poder Executivo Municipal um relatório simplificado contendo informações sobre o número de pacientes atendidos pelo SUS, a quantidade de procedimentos realizados e a manutenção da estrutura e da capacidade de atendimento.
A medida permitirá que o município acompanhe a prestação dos serviços e a continuidade da assistência oferecida aos pacientes que dependem do tratamento.
Câmara aprova doação de terrenos para empresa
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação, com encargos, dos lotes nº 23 e nº 31 da Quadra 3G do Loteamento Centro Industrial (Ampliação) à empresa PERFILAR Indústria de Esquadrias de Metal Ltda.
Requerimentos cobram esclarecimentos sobre energia e precatórios do Fundef
Além dos projetos de lei, foram aprovados requerimentos relacionados à prestação de serviços e à aplicação de recursos públicos.
O Requerimento nº 017/2026, de autoria do vereador Paulo Costa, solicita à Neoenergia Coelba informações e providências sobre a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica em Guanambi.
O documento destaca reclamações recorrentes de consumidores sobre interrupções no fornecimento, oscilações de tensão, demora no restabelecimento da energia, dificuldades no atendimento e atrasos na execução de serviços solicitados.
Já o Requerimento nº 019/2026, apresentado pelo vereador André Moitinho, solicita ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes e da Controladoria-Geral, informações e documentos referentes aos recursos dos precatórios do antigo Fundef, relacionados às diferenças de complementação da União no período de 1998 a 2006.
Trânsito, limpeza urbana e infraestrutura entram em discussão
Durante o Momento Livre, os vereadores abordaram diferentes demandas da população de Guanambi. Entre os assuntos discutidos esteve o aumento do número de acidentes de trânsito, acompanhado de cobranças por melhorias na sinalização vertical e horizontal, ampliação da fiscalização e medidas mais rigorosas contra condutores que desrespeitam as leis de trânsito.
Também foram apresentadas preocupações com a limpeza de praças e espaços públicos. Os parlamentares aproveitaram ainda para comemorar a abertura do Campeonato Armindo Paz e convidar a população a prestigiar o evento.
Outras cobranças envolveram esclarecimentos da Coelba sobre as constantes quedas de energia, maior atuação da Superintendência Municipal de Trânsito diante dos estacionamentos irregulares e a necessidade de revitalização da Avenida Valdir Pires.
Execução de emendas impositivas também é cobrada
A execução das emendas impositivas também esteve entre os assuntos debatidos durante a sessão.
Sobre o tema, o presidente da Câmara, Fausto Azevedo, esclareceu que já encaminhou ofícios e solicitações ao Executivo Municipal. Segundo ele, mantém contato direto com a gestão municipal em busca da regularização e execução das emendas.
Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)
