Contribuição reduzida corresponde a 5% do salário mínimo e pode garantir acesso à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. É necessário cumprir critérios de renda e estar inscrito no CadÚnico.
Pessoas que se dedicam exclusivamente aos afazeres domésticos da própria residência podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com apenas R$ 81,05 por mês em 2026. A modalidade é chamada de segurado facultativo de baixa renda e permite que homens e mulheres sem atividade remunerada tenham acesso à proteção previdenciária.
O valor corresponde a 5% do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. Com isso, os pagamentos podem contar para a aposentadoria e garantir acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por idade, desde que sejam cumpridos os requisitos específicos de cada benefício.
Quem pode pagar R$ 81,05 ao INSS?
Para ter acesso à contribuição reduzida, é necessário atender a todas as condições estabelecidas pela Previdência Social:
- Não possuir renda própria, incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte;
- Não exercer nenhuma atividade remunerada;
- Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
- Pertencer a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.242 em 2026);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.
O Bolsa Família não entra no cálculo da renda familiar para enquadramento nessa modalidade.
Como fazer o cadastro e começar a pagar?
A inscrição no CadÚnico deve ser realizada antes do início das contribuições. Quem ainda não possui cadastro ou precisa atualizar as informações pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Depois, o interessado deve verificar sua inscrição no INSS pelo aplicativo ou site Meu INSS e emitir mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS) para realizar os pagamentos.
Também é possível utilizar um carnê de contribuição adquirido em papelarias, utilizando o código 1929, específico para segurado facultativo de baixa renda. O pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição.
Quais benefícios podem ser garantidos?
Com as contribuições válidas e o cumprimento das exigências previdenciárias, o segurado poderá ter acesso a diferentes benefícios, entre eles:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Salário-maternidade.
Os dependentes também poderão ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, conforme as regras de cada benefício.
Entretanto, o pagamento mensal não garante acesso automático aos benefícios. É necessário cumprir as condições, os períodos de contribuição e os demais critérios exigidos pelo INSS.
Outro detalhe importante é que a contribuição de 5% possui limitações para utilização em aposentadoria por tempo de contribuição e emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Nesses casos, poderá ser necessário complementar os recolhimentos.
Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)- Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
