Medida busca reforçar a fiscalização e garantir mais segurança aos consumidores
A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador André Moitinho, que prevê a cassação do alvará de funcionamento de postos revendedores que comercializarem combustíveis adulterados no município. A proposta tem como objetivo fortalecer a fiscalização, proteger os consumidores e assegurar a qualidade dos produtos vendidos na cidade.
Cassação de alvará para irregularidades comprovadas
O texto aprovado determina que a Administração Pública Municipal deverá cassar o Alvará de Licença de estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem combustíveis em desacordo com as especificações definidas pelos órgãos reguladores competentes.
A medida abrange derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos utilizados em veículos, reforçando o compromisso com a segurança dos consumidores e com a concorrência justa no setor.
Projetos aprovados denominam vias públicas
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram três projetos voltados à denominação de vias públicas:
- Projeto de Lei nº 017/2026, do vereador Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro), que denomina de Avenida Wilson Frota a Avenida “1”, no Bairro Manoel Cotrim.
- Projeto de Lei nº 018/2026, do vereador Joventino Neto (Neto de Dim), que denomina de Rua Geraldo Araújo Luz a Rua “20”, no Loteamento Renascer.
- Projeto de Lei nº 023/2026, do vereador Natanael Santos (Pretinho), que denomina como Rua Valdete Cunha da Silva a atual Rua Projetada “F”, no Loteamento Gameleira.
Também foram aprovadas quatro Indicações, encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.
Demandas da população dominam o uso da palavra
Durante o momento destinado aos Edis, os parlamentares iniciaram as falas agradecendo ao Executivo Municipal pelo patrolamento das estradas vicinais, destacando a importância da ação para a mobilidade e o escoamento da produção rural. No entanto, reforçaram a necessidade de maior celeridade para conclusão dos serviços em todas as comunidades.
Os vereadores também solicitaram atenção especial ao Residencial das Árvores, com foco em infraestrutura e construção de praças na sede e na zona rural, visando ampliar a qualidade de vida da população.
Cobranças à Neoenergia Coelba e críticas à iluminação pública
Os parlamentares cobraram explicações da Neoenergia Coelba diante das frequentes quedas de energia, que têm causado transtornos e prejuízos à população, especialmente com a queima de aparelhos elétricos.
Outra pauta recorrente foi a atuação da CONCIP, empresa responsável pela iluminação pública. Segundo os relatos, há falhas na reposição de lâmpadas, deixando diversos pontos da cidade e da zona rural às escuras. Também foram apontadas denúncias sobre a destinação de materiais retirados e a instalação inadequada de braços de luminárias, comprometendo a eficiência do serviço.
Cultura e memória também ganham destaque
O presidente da Casa, vereador Fausto Azevedo, destacou um trecho do livro “Iraci Pereira Santos: trajetória de vida de um sertanejo caminhos, desafios e conquistas”, presente recebido da professora Teresinha Teixeira Santos. O trecho relembra a emoção do saudoso Iraci Pereira Santos ao receber o título de cidadão guanambiense, em 1988.
Por, Clóvis Kallycoffen
