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Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Guanambi analisou e aprovou um conjunto de Projetos de Lei voltados à valorização dos servidores públicos municipais. As matérias tratam de reajustes salariais, recomposição retroativa, fixação de pisos profissionais e adequação de cargas horárias, com impacto direto em diversas categorias do funcionalismo.
A sessão ocorreu na sala de reuniões da Casa Legislativa Jackson Baleeiro, devido à utilização do auditório para atividades ligadas à implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), iniciativa conduzida pela Prefeitura de Guanambi para modernizar os processos administrativos do município.
Reajuste salarial garante recomposição aos servidores efetivos
Entre os projetos aprovados, ganha destaque o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza o reajuste salarial de 7,5% para os servidores públicos efetivos do Município de Guanambi. O percentual incide sobre os vencimentos atuais e representa uma medida de recomposição salarial, considerando o cenário econômico e a valorização do serviço público.
Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 09/2026, de 22 de 2026, que concede reajuste de 5% referente ao exercício financeiro de 2025, com caráter retroativo, assegurando direitos financeiros pendentes da categoria.
Educação tem continuidade garantida com prorrogação do PME
Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2026, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Instituído pela Lei nº 951/2015 e atualizado pela Lei nº 1.299/2019, o plano permanecerá válido até a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
A medida garante a continuidade das metas e diretrizes educacionais no município, evitando lacunas legais e assegurando planejamento e estabilidade para a política educacional local.
Novos pisos salariais fortalecem categorias essenciais
A valorização profissional também avançou com a aprovação de projetos que fixam pisos salariais de categorias estratégicas do serviço público municipal. O Projeto de Lei nº 05/2026 estabelece o piso salarial dos Técnicos em Radiologia em R$ 2.400,00.
Já o Projeto de Lei nº 06/2026 fixa o piso dos Fonoaudiólogos em R$ 5.970,00, reconhecendo a importância desses profissionais para a rede de saúde e atendimento especializado da população.
Adequação de cargas horárias promove equilíbrio funcional
Os parlamentares também aprovaram projetos que tratam da adequação de cargas horárias semanais, alinhando as funções às normas profissionais e às necessidades do serviço público. O Projeto de Lei nº 07/2026 altera a carga horária do cargo de Terapeuta Ocupacional para 20 horas semanais.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 10/2026 define a carga horária de 30 horas semanais para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras, fortalecendo as políticas de acessibilidade e inclusão no município.
Impacto positivo para a população
A aprovação dos projetos reforça o compromisso institucional da Câmara de Guanambi com a valorização do servidor público, a organização administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população. As medidas contribuem para maior estabilidade funcional, reconhecimento profissional e fortalecimento das políticas públicas municipais.
Por, Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)
