Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil.
A aprovação representa um avanço importante para a proposta, mas não significa que a escala 6×1 já tenha sido extinta. O texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Senado, em dois turnos de votação, antes de uma eventual aprovação definitiva.
O que prevê a proposta
O texto aprovado pela CCJ mantém a versão que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança deverá ocorrer de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Um ano depois, chegaria às 40 horas semanais previstas no texto.
Na prática, a proposta busca substituir o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso, ampliando o período de repouso semanal.
PEC foi aprovada por ampla maioria na CCJ
A votação na comissão ocorreu de forma simbólica. Conforme os registros divulgados após a sessão, quatro senadores manifestaram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara e rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a análise na comissão. A estratégia evita que o texto sofra alterações e precise retornar à Câmara para nova apreciação.
Próximo passo é o Plenário do Senado
Com a aprovação na CCJ, a PEC está apta a avançar para o Plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles. Caso o Senado mantenha exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de retornar aos deputados.
A CCJ também aprovou um requerimento para acelerar a tramitação da proposta no Plenário, reduzindo prazos regimentais entre as etapas de votação. A intenção de parlamentares favoráveis é permitir que a matéria avance rapidamente na Casa.
Câmara já havia aprovado a proposta
Antes de chegar ao Senado, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado pelos deputados estabelece justamente a redução gradual da jornada, chegando a 40 horas semanais, além de dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
Por isso, a votação desta quarta-feira representa mais uma etapa do processo legislativo, mas a mudança ainda depende da aprovação dos senadores no Plenário.
Até que todas as etapas sejam concluídas e uma eventual emenda constitucional seja promulgada, a atual legislação trabalhista continua em vigor, e a escala 6×1 permanece legalmente permitida nos casos previstos pela legislação.
Por, Clóvis Kallycoffen (DRT:7412/DF)
