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A conquista da carteira de motorista se tornará realidade para milhares de brasileiras e brasileiros de baixa renda com a aprovação da CNH Social. A nova medida, respaldada pela Lei Federal nº 15.153, autoriza o uso dos valores arrecadados com multas de trânsito para financiar o processo de habilitação de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A política pública entra em vigor oficialmente a partir do dia 12 de agosto e representa um avanço significativo no acesso à mobilidade com dignidade.
A iniciativa tem potencial de transformar vidas, sobretudo entre mulheres de baixa renda, que enfrentam múltiplas barreiras no acesso a direitos básicos como transporte seguro e oportunidades no mercado de trabalho. Mais do que aprender a dirigir, obter a CNH é um passo concreto rumo à autonomia, à liberdade e à inclusão produtiva, possibilitando deslocamentos para estudos, empregos, atendimentos médicos e compromissos familiares com mais independência.
A nova legislação representa um marco nas políticas de mobilidade e inclusão social. Ao destinar recursos provenientes de multas de trânsito para ações de cunho social, o Estado brasileiro alinha-se ao princípio de justiça redistributiva, promovendo o retorno desses valores à população em forma de acesso a direitos fundamentais.
Cada unidade da federação será responsável por regulamentar e operacionalizar os programas específicos de CNH Social por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Por isso, é fundamental que os cidadãos fiquem atentos às divulgações oficiais e critérios locais de seleção, como idade mínima, escolaridade, situação econômica e condições de regularidade no CadÚnico.
A expectativa é que os Detrans priorizem pessoas em vulnerabilidade, especialmente mulheres chefes de família, jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores informais e moradores de regiões mais afastadas dos centros urbanos. A habilitação gratuita poderá contemplar desde a primeira emissão da CNH na categoria A ou B até os custos com exames médicos, psicotécnicos, aulas teóricas e práticas, taxas e provas.
Diversas organizações da sociedade civil e movimentos de mulheres têm celebrado a medida como uma ferramenta poderosa de emancipação. Para muitas mulheres, a CNH representa mais do que um documento: é a possibilidade concreta de ampliar horizontes, conquistar autonomia financeira e sair do ciclo de dependência e invisibilidade.
Empoderar mulheres também é garantir o direito de ir e vir com segurança e dignidade, especialmente em um país onde o transporte público ainda enfrenta desafios estruturais. A CNH Social é, portanto, uma política que articula inclusão, mobilidade, equidade de gênero e justiça social.
Com a vigência da lei a partir de 12 de agosto, o próximo passo é a regulamentação e divulgação oficial dos critérios em cada estado. Cidadãos interessados devem acompanhar atentamente os canais de comunicação dos Detrans, bem como portais institucionais e redes sociais do governo estadual.
A CNH Social é mais do que um programa: é um gesto de reconhecimento e respeito à população de baixa renda, que merece acesso às mesmas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Ao garantir o direito à mobilidade, o Estado contribui para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
Por, Clóvis Kallycoffen
