Investigação aponta prejuízo superior a R$ 86 milhões, uso de identidades fictícias e participação de pessoas que se passavam por beneficiários para driblar sistemas de identificação.
Uma investigação sobre fraudes contra a Previdência Social revelou um esquema que teria provocado prejuízo superior a R$ 86 milhões aos cofres públicos em Minas Gerais. Em 6 de outubro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 35 investigados, suspeitos de participar de um esquema que utilizava documentos falsos para obter pagamentos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com as apurações, o grupo teria atuado durante mais de duas décadas, utilizando identidades de pessoas inexistentes para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de baixa renda. O caso ganhou repercussão após a divulgação de detalhes da investigação, publicada em 7 de outubro.
Esquema utilizava documentos falsos e identidades inexistentes
Segundo o MPF, a fraude começava com a produção de registros civis fraudulentos. Os investigados teriam utilizado informações falsas para registrar nascimentos de pessoas que nunca existiram, obtendo certidões que permitiam a emissão de documentos oficiais, como CPF e carteira de identidade.
Com essa documentação, os suspeitos conseguiam formalizar pedidos de benefícios assistenciais junto ao INSS. Após a concessão, os valores eram recebidos de maneira recorrente, prolongando o prejuízo aos cofres públicos por anos.
A investigação identificou 457 benefícios considerados fraudulentos. Desse total, 240 ainda estavam ativos quando a operação policial foi deflagrada, segundo os dados divulgados pelas autoridades.
Uso de “dublês biométricos” chamou a atenção dos investigadores
Um dos aspectos mais relevantes do caso foi o emprego dos chamados “dublês biométricos”. Conforme a investigação, pessoas reais se apresentavam em repartições públicas e instituições bancárias como se fossem os beneficiários fictícios, utilizando a própria imagem e as impressões digitais para validar diferentes identidades.
A Polícia Federal produziu mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos que, segundo o MPF, identificaram impressões digitais iguais associadas a diferentes registros de beneficiários no sistema previdenciário.
O esquema também envolveria intermediários responsáveis por procedimentos administrativos, atualizações cadastrais, movimentações bancárias e saques dos valores obtidos. A divisão de tarefas teria permitido que as fraudes fossem mantidas por um longo período.
Operação cumpriu 91 medidas judiciais
A investigação resultou na Operação Leste do Espinhaço, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de agosto de 2026, em conjunto com órgãos de inteligência da Previdência Social.
Na ocasião, foram cumpridas 91 medidas judiciais, incluindo 25 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão e 33 medidas de bloqueio ou restrição patrimonial.
As diligências ocorreram em nove municípios mineiros — Ipatinga, Timóteo, João Monlevade, Ipaba, Belo Oriente, Matozinhos, Ribeirão das Neves, Engenheiro Caldas e São João do Manteninha — e em São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.
Com a interrupção dos pagamentos considerados irregulares, as autoridades estimaram que foi evitado um prejuízo adicional de R$ 34,8 milhões aos cofres da Previdência Social.
MPF pede ressarcimento e bloqueio de bens
Além da responsabilização criminal dos investigados, o Ministério Público Federal solicitou o ressarcimento integral dos valores apontados como desviados e o bloqueio de bens para assegurar eventual reparação aos cofres públicos.
A denúncia descreve uma estrutura organizada, com diferentes núcleos responsáveis pela falsificação de documentos, representação administrativa, validação biométrica e movimentação financeira.
O caso também pode resultar em novas diligências para aprofundar a apuração sobre o patrimônio dos envolvidos e identificar possíveis outros participantes.
Investigação reforça debate sobre fiscalização dos benefícios
O episódio chama a atenção para os desafios enfrentados pelos órgãos públicos na prevenção de fraudes previdenciárias, especialmente quando documentos falsos são utilizados para contornar mecanismos de identificação.
O INSS informou, em posicionamento divulgado à imprensa, que vem aprimorando os controles de concessão e manutenção de benefícios, com exigências de identificação biométrica e cruzamento de bases de dados governamentais.
A apuração evidencia a importância da integração entre sistemas de registro civil, identificação pessoal e fiscalização previdenciária para detectar inconsistências e impedir pagamentos indevidos.
O caso segue na esfera judicial, e a responsabilização dos investigados dependerá da análise das provas e das decisões da Justiça. A apresentação de uma denúncia não significa, por si só, que todos os acusados tenham sido condenados.
Por, Clóvis Kallycoffen (DRT:7412/DF)
