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O governo federal lançou nesta terça-feira (22) uma nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida que prevê a doação de 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. A medida integra uma política de reintegração social e habitacional voltada às populações mais vulneráveis do país.
Doação integral e acompanhamento social
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os imóveis serão 100% financiados pelo governo, sem contrapartida financeira das famílias beneficiadas. Ele destacou, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o percentual de 3% é um piso mínimo, podendo ser ampliado por estados e municípios. “Não é só dar a casa. É preciso dar acompanhamento antes, durante e depois da entrega do imóvel. Essas famílias precisam de apoio para acessar saúde, educação e voltar ao mercado de trabalho”, afirmou o ministro.
Como vai funcionar
As prefeituras serão responsáveis pelo processo de seleção, que ocorre quando os empreendimentos atingirem 50% de execução da obra. A partir desse ponto, será obrigatória a reserva de ao menos 3% das unidades para o novo público prioritário.
O programa dará atenção especial a 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Reinserção e políticas integradas
Além da moradia, o programa prevê ações integradas voltadas à saúde, educação e empregabilidade, com o objetivo de garantir a reinserção plena dessas pessoas na sociedade. A medida é considerada histórica por movimentos sociais e especialistas em políticas públicas por reconhecer o acesso à moradia como passo essencial no combate à desigualdade.
Destaque para o leitor
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Nova política habitacional: 3% das moradias do FAR serão doadas
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Beneficiários: pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua
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Imóveis 100% gratuitos: sem parcelas, sem financiamento
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Prefeituras obrigadas a reservar unidades a partir de 50% das obras
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Atenção a 38 cidades prioritárias, incluindo todas as capitais
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Política integrada: saúde, educação, emprego e acompanhamento social
Por, Clóvis Kallycoffen
