📅 15 nov 2026

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Guanambi inicia pagamento de R$ 12,7 milhões em precatórios do Fundef para profissionais do magistério

Guanambi, na Bahia, com fachada branca e detalhes em verde-azulado, visto de um ângulo lateral, com palmeiras, jardins e céu azul ao fundo.

Primeira parcela soma R$ 12.712.549,47; servidores ativos devem receber a partir de 3 de novembro, enquanto profissionais sem vínculo ativo precisam apresentar documentação até esta quinta-feira (29).

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, divulgou o calendário de pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef, referentes a valores devidos à educação básica no período de 1997 a 2006. O montante previsto para esta etapa é de R$ 12.712.549,47, que será distribuído entre os profissionais do magistério com direito ao rateio.

De acordo com a administração municipal, os pagamentos aos servidores ativos estão previstos para começar na terça-feira, 3 de novembro, com crédito nas contas-salário. O cronograma foi divulgado após a publicação, no Diário Oficial do Município, da relação dos profissionais e do quantitativo definitivo de horas trabalhadas, dados que servirão de base para calcular os valores individuais.

Quem tem direito aos precatórios do Fundef?

O rateio contempla profissionais do magistério da educação básica que trabalharam na rede municipal durante o período de 1997 a 2006, incluindo servidores com vínculos estatutário, celetista ou temporário. Também podem ter direito aposentados que comprovem o exercício da atividade naquele intervalo, além de herdeiros de profissionais falecidos que preencham os requisitos.

O cálculo individual considera, entre outros elementos, a carga horária trabalhada no período. Por isso, os valores recebidos podem variar conforme a situação funcional e o tempo de atuação de cada beneficiário.

Prazo para profissionais sem vínculo ativo

Os profissionais que não possuem vínculo ativo com a Prefeitura de Guanambi devem apresentar, até esta quinta-feira, 29 de outubro, documentos pessoais, comprovante de residência e os dados de uma conta bancária de sua titularidade. Para esse grupo, a previsão divulgada é de pagamento em 6 de novembro.

A orientação é que os beneficiários consultem a relação publicada no Diário Oficial do Município e sigam as instruções da administração municipal para regularizar os dados necessários ao recebimento.

Pagamento faz parte de um processo maior

O valor de R$ 12,7 milhões corresponde à primeira parcela do rateio destinada aos profissionais. A Prefeitura informou que os recursos estão aplicados financeiramente e que os rendimentos provenientes dos juros também serão distribuídos entre os beneficiários.

A liberação marca uma etapa do processo de pagamento dos precatórios do Fundef em Guanambi, resultado de uma ação relacionada a repasses federais da educação. A lista de profissionais e as horas apuradas são a base para definir quanto cada pessoa terá direito a receber.

Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)

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