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PL da Dosimetria volta ao centro do debate nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (11) que não pretende interferir em decisões que ainda estão em análise pelo Congresso Nacional, mas reconheceu que poderá avaliar um eventual veto ao PL da Dosimetria caso o projeto chegue à sua mesa.
A declaração foi dada durante entrevista à TV Alterosa, em Minas Gerais, onde o presidente cumpre agenda oficial. Lula destacou que respeita a autonomia dos Poderes, reforçando que o tema ainda está em discussão no Senado.
Lula evita antecipar posição, mas sinaliza análise criteriosa
Lula foi questionado sobre o projeto aprovado na Câmara que altera regras de redução de pena para condenados por crimes relacionados ao ataque ao Estado Democrático de Direito. O texto foi apresentado como alternativa ao PL da Anistia, rejeitado após críticas de entidades, especialistas e parlamentares.
O presidente afirmou:
“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Agora, deixa o Poder Legislativo se manifestar.”
A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê redução de penas — inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja condenação atual é de 27 anos e 3 meses por cinco crimes. O cálculo da equipe do relator aponta que, se aprovado, Bolsonaro ficaria mais 2 anos e 4 meses em regime fechado.
Bolsonaro “tem que pagar”, diz Lula
Na entrevista, Lula falou pela primeira vez sobre o tema e reforçou a necessidade de responsabilização pelos atos antidemocráticos que culminaram na tentativa de golpe.
O presidente afirmou que Bolsonaro “tem que pagar pela tentativa de destruir a democracia”, ressaltando que o ex-chefe do Executivo “sabia da gravidade do que fez”.
Lula citou os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado — incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — e lembrou que, caso o ex-presidente tivesse reconhecido a derrota eleitoral em 2022, não estaria preso hoje.
O que prevê o PL da Dosimetria
O texto em análise no Senado propõe mudanças importantes:
Absorção de crimes
O crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) absorveria o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos).
Progressão de pena mais rápida
A progressão passaria a ocorrer após o cumprimento de 1/6 da pena, e não mais 1/4, acelerando a saída do regime fechado.
Essas alterações seriam aplicadas inclusive a condenados pelos atos golpistas, caso o projeto seja sancionado.
Avanço para a comunidade
O debate sobre o PL da Dosimetria reacende discussões sobre segurança institucional, fortalecimento democrático e responsabilização por crimes contra o Estado. A decisão final deve mobilizar Congresso, especialistas e sociedade civil, em um momento de atenção redobrada à proteção das instituições.
Por, Clóvis Kallycoffen (DRT:7412/DF)
