Mais de 380 mototaxistas estão impedidos de trabalhar em Salvador após a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) extinguir as licenças de 383 profissionais. A medida passou a valer na quarta-feira (14) e atinge trabalhadores que, segundo o órgão municipal, não atenderam à convocação para regularizar documentos ou realizar a inspeção veicular obrigatória.
A decisão reacende o debate sobre fiscalização, regularização profissional e os impactos da medida sobre os trabalhadores e passageiros que utilizam o serviço de mototáxi na capital baiana.
Por que as licenças dos mototaxistas foram extintas?
De acordo com a Semob, os profissionais foram convocados em janeiro de 2026 para resolver pendências relacionadas à documentação e à inspeção obrigatória das motocicletas utilizadas no transporte individual de passageiros. Como não houve atendimento às exigências dentro do prazo estabelecido, as autorizações foram extintas.
A convocação foi publicada por meio de uma portaria municipal que estabeleceu procedimentos para a regularização das autorizações em situação irregular. Entre as exigências estavam a apresentação de justificativas para as pendências e a manifestação de interesse em continuar prestando o serviço.
Segundo a regulamentação, a manutenção da autorização depende do cumprimento das obrigações administrativas e das exigências relativas aos veículos.
Quem continuar trabalhando poderá ser autuado
A Semob alerta que os profissionais com licenças extintas que continuarem transportando passageiros poderão ser autuados por transporte irregular. Nesses casos, a motocicleta também poderá ser removida.
A relação das autorizações canceladas foi divulgada pela secretaria, com os respectivos números de identificação iniciados pela letra “M”. Os trabalhadores podem consultar a situação de suas licenças no portal oficial da Semob.
Medida levanta questionamentos sobre os trabalhadores
A extinção das 383 licenças também chama atenção para os efeitos da fiscalização sobre os profissionais que dependem do mototáxi como fonte de renda. Para os trabalhadores atingidos, a impossibilidade de exercer a atividade representa uma mudança direta na rotina profissional.
Do ponto de vista dos passageiros, a medida pode alterar a oferta do serviço nas regiões atendidas pelos profissionais afetados. A fiscalização, por sua vez, busca assegurar que o transporte regulamentado cumpra as exigências administrativas e veiculares previstas nas normas municipais.
O caso evidencia o desafio de conciliar a regularização do serviço, o cumprimento das regras de fiscalização e os impactos socioeconômicos sobre os mototaxistas. Até o momento, as informações divulgadas apontam que a extinção das licenças ocorreu em razão do descumprimento das exigências estabelecidas pela administração municipal.
Foto: Bruno Concha/Secom-PMS/Divulgação
Por, Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)
