O Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para implantação de um sistema de energia solar destinado às escolas da rede municipal de Licínio de Almeida.
A investigação envolve o ex-gestor municipal Frederico Vasconcellos Ferreira, conhecido como Doutor Fred, e teve origem em uma representação apresentada por um vereador do município. O procedimento está sob responsabilidade do procurador da República Fabio Conrado Loula e está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Investigação busca esclarecer contratação
De acordo com as informações divulgadas sobre o procedimento, a apuração pretende verificar as circunstâncias da contratação da empresa responsável pela implantação do sistema de energia solar, além de esclarecer se houve eventual prejuízo ao patrimônio público ou violação aos princípios que regem a administração pública.
A conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil ocorreu após o encerramento do prazo da apuração anterior. Com a nova etapa, o Ministério Público poderá realizar novas diligências, solicitar documentos e reunir outros elementos necessários para esclarecer os fatos.
Possíveis desdobramentos
O Inquérito Civil ainda está em fase de investigação. Ao final da apuração, os elementos reunidos poderão fundamentar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis ou, caso não sejam identificadas irregularidades, resultar no arquivamento do procedimento.
A abertura do inquérito não significa que uma irregularidade tenha sido definitivamente comprovada, nem estabelece, por si só, responsabilidade do ex-gestor. A finalidade desta etapa é justamente reunir informações e provas para esclarecer os fatos investigados.
O MPF deverá analisar as circunstâncias da contratação e verificar se houve eventual dano ao patrimônio público ou descumprimento das normas aplicáveis à administração municipal.
O caso segue em investigação.
Por, Clóvis Kallycoffen (DRT:7412/DF)
