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A Prefeitura de Teófilo Otoni oficializou, por meio da Portaria nº 234, a nomeação de Fabíola Vilas Boas Marinho, esposa do prefeito Fábio Marinho dos Santos (PL), como Secretária Municipal da Mulher e da Família. A publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 26 de setembro gerou forte repercussão política.
O ato, assinado diretamente pelo prefeito, alimentou críticas sobre nepotismo, com opositores afirmando que o núcleo familiar do prefeito ocupa posições estratégicas na gestão. O vereador João Gabriel Prates (PT) afirmou que a secretaria teria sido criada para “abrigar a esposa”.
Especialistas lembram que a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe nepotismo, mas permite exceções para cargos de natureza política, como secretarias municipais. Críticos, no entanto, veem a nomeação como um enfraquecimento da transparência e da moralidade administrativa, especialmente em um momento de calamidade financeira, com dívidas superiores a R$ 80 milhões.
A portaria também foi assinada por Ana Luiza Vilas Boas Bispo Pinheiro, advogada ligada à prefeitura, reforçando críticas de favorecimento pessoal.
Por outro lado, Fabíola Marinho já atuava em iniciativas voltadas às mulheres, participando do movimento “Agosto Lilás” e representando a cidade no evento nacional “Elas Governam”, o que aliados usam para justificar sua experiência.
O documento tem efeito imediato e está disponível para consulta pública. Governo e aliados defendem a legalidade do ato, enquanto opositores prometem manter o debate sobre ética e limites entre gestão técnica e relações familiares no poder.
Por, Clóvis Kallycoffen
