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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi aprovado por votação simbólica, sem destaques, e agora segue para apreciação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Superávit previsto e investimentos garantidos
O parecer prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões para 2025, com pagamentos de precatórios retirados do limite de gastos anuais. No que diz respeito aos investimentos, foram alocados R$ 89,4 bilhões, respeitando o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é estimado em R$ 12,4 trilhões. Esse percentual estabelece um mínimo de R$ 74,3 bilhões para despesas dessa natureza.
Alterações no orçamento
O senador Angelo Coronel incorporou mudanças significativas na distribuição dos recursos, totalizando R$ 40 bilhões. Entre os ajustes, estão:
- Acréscimo de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás;
- Aumento de R$ 8,3 bilhões nas despesas previdenciárias;
- Ampliação de R$ 338,6 milhões no seguro-desemprego;
- Redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família;
- Corte de R$ 4,8 bilhões em investimentos para Escolas em Tempo Integral.
Emendas parlamentares
O relatório fixa em cerca de R$ 50 bilhões o total destinado às emendas parlamentares, divididas entre os identificadores RP-6, RP-7 e RP-8. As emendas individuais correspondem a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto as emendas de bancada representam 1%. As emendas de comissão somam R$ 11,5 bilhões.
Com a aprovação na CMO, o texto segue para análise do Congresso Nacional, onde será debatido e votado pelos parlamentares em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Por, Clóvis Kallycoffen
