O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos finais de semana em todo o país. A iniciativa contempla cidades brasileiras que contam com transporte coletivo e ainda depende da análise e aprovação dos parlamentares.
A proposta havia sido anunciada por Lula na semana passada e está relacionada à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o presidente, a gratuidade permitirá que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de descanso, facilitando o deslocamento para atividades de lazer e momentos com a família.
Como será financiada a tarifa zero?
A proposta prevê utilizar recursos de emendas parlamentares obrigatórias para financiar a gratuidade. O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante anual dessas emendas para custear o transporte público gratuito.
A estimativa do governo é de um impacto fiscal de aproximadamente R$ 10 bilhões. A forma de financiamento, porém, já provoca discussões no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à ideia de gratuidade, mas defendeu que sejam consideradas outras fontes de recursos, sem comprometer as emendas parlamentares.
Proposta ainda depende do Congresso
Apesar da assinatura do envio, o transporte público gratuito aos fins de semana ainda não está em vigor. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisará passar pela análise das comissões e ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, conforme as regras de tramitação de emendas constitucionais.
O envio ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), quando Lula disputa a Presidência com Flávio Bolsonaro (PL). A proposta deverá entrar na pauta de discussões dos parlamentares após ser formalmente recebida pelo Congresso.
Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)
