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Uma comitiva com mais de mil representantes da gestão municipal da Bahia, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários, participa da 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 19 a 22 de maio na capital federal. O grupo é liderado por Wilson Paes Cardoso, prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e tem como pauta central a defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023.
A PEC 66 propõe a ampliação do prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limite vinculado à receita municipal. “A gente está com muita esperança na aprovação da PEC 66, o que deve acontecer nesses 40, 45 dias. Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O orçamento está comprometido em grande parte com o pagamento de dívidas”, afirmou Cardoso.
Além da PEC 66, a UPB leva à Marcha outras propostas estratégicas. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar nº 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que institui o SIMPLES Municipal — um regime especial de contribuição previdenciária patronal com alíquotas progressivas conforme a receita líquida per capita dos municípios. Outra pauta importante é a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2025, do senador Angelo Coronel (PSD), que propõe uma alíquota única para contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo diretamente sobre a folha de pagamento.
A Marcha é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais entidades estadualizadas do movimento municipalista. A abertura oficial será realizada nesta terça-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Wanderley da Nóbrega (Republicanos-PB), e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB-AP), além de outras lideranças políticas nacionais.
Ainda na terça-feira, às 19h, a UPB promove um encontro entre a comitiva baiana e parlamentares federais da bancada do estado, além de ministros, para a apresentação da pauta prioritária. A entidade reforça que a Bahia apresenta desafios específicos que requerem atenção diferenciada, como as desigualdades regionais e a urgência por investimentos estruturantes em saúde, educação e infraestrutura.
A mobilização baiana em Brasília demonstra a força do municipalismo no estado e a articulação política para garantir instrumentos legais que restabeleçam o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento dos governos locais.
Por, Clovis Kallycoffen
