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Em um ato histórico de reparação e compromisso com a justiça social, o Governo da Bahia apresentou, nesta quarta-feira (29), o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região. A iniciativa cumpre o Ponto Resolutivo nº 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020, e busca promover inclusão produtiva, capacitação profissional e fortalecimento de direitos no município e em todo o Recôncavo Baiano.
O programa representa uma das respostas mais céleres a determinações internacionais pelo Estado brasileiro, marcando um novo capítulo na trajetória do Instituto 11 de Dezembro e das famílias das vítimas da explosão da fábrica de fogos, ocorrida em 1998.
“Hoje é o início da implementação de um programa que consagra um ato de generosidade do movimento das vítimas, que transformou dor em desenvolvimento e oportunidade”, afirmou Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Cumprimento do Ponto 18 da sentença internacional
O Ponto 18 da sentença da Corte determinou que o Estado brasileiro elaborasse, em diálogo com as vítimas e seus familiares, um programa voltado ao enfrentamento da falta de alternativas de trabalho decente, com atenção especial à juventude e às mulheres em vulnerabilidade social.
Coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e monitorado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), o programa foi construído com ampla escuta social e participação comunitária, integrando o Instituto 11 de Dezembro no processo decisório.
Eixos estratégicos e articulação intersetorial
Alinhado ao Plano de Desenvolvimento Integrado da Bahia (PDI 2035) e ao Plano Plurianual 2024–2027, o programa reúne 76 projetos distribuídos em seis eixos estratégicos:
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Educação, Profissionalização e Prevenção
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Assistência Social e Segurança Alimentar
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Inclusão Socioprodutiva e Empreendedorismo
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Agricultura e Produção Rural
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Tecnologia e Conectividade
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Políticas para as Mulheres
Essas ações envolvem 16 secretarias estaduais, beneficiando diretamente as comunidades Irmã Dulce, São Paulo e as famílias das vítimas da explosão de 1998.
“Este programa é fruto de um grande pacto coletivo entre diferentes níveis de governo. Transformamos escuta em ação, com governança sólida e transparente”, destacou Cláudio Peixoto, secretário estadual do Planejamento.
Desenvolvimento com reparação e equidade
Mais do que o cumprimento de uma decisão internacional, a iniciativa reflete um compromisso ético e histórico com a reparação das injustiças e com o fortalecimento da dignidade humana.
“Este plano representa um marco no nosso compromisso com o desenvolvimento e a dignidade das pessoas. Vamos transformar realidades e ampliar oportunidades”, afirmou o prefeito de SAJ, Genival Deolino.
Inspirado no pensamento do economista Celso Furtado, o programa entende o desenvolvimento como transformação estrutural, voltada à construção de alternativas sustentáveis de renda e cidadania.
Avanço para a comunidade
Com a entrega do plano, Santo Antônio de Jesus inicia uma nova fase de implementação, consolidando um modelo de governança participativa e monitoramento permanente.
“Mais que cumprir uma obrigação internacional, reafirmamos o compromisso do Governo da Bahia com a justiça social e o desenvolvimento humano”, concluiu Felipe Freitas (SJDH).
O Programa de Desenvolvimento Socioeconômico é um marco no processo de reconstrução simbólica e social de um território que transformou a dor em força coletiva.
Por, Clóvis Kallycoffen
