O Projeto de Lei 2338/23, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, entrou em discussão na Câmara dos Deputados após ter sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2024. A proposta estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento e a utilização de tecnologias de IA no país e agora passa por uma análise crítica dos parlamentares antes de sua possível aprovação final.
A proposta busca organizar as diversas aplicações de sistemas de IA com foco na segurança e na ética. O projeto classifica os sistemas por risco, dividindo as aplicações em duas categorias: IA tradicional e IA generativa. As soluções de IA generativa e de propósito geral, por apresentarem maior complexidade e impacto, terão avaliação preliminar obrigatória, enquanto as demais poderão ser avaliadas de forma facultativa, conforme o risco envolvido.
O debate nos corredores da Câmara reflete a preocupação em equilibrar o incentivo à inovação tecnológica com a necessidade de proteger a sociedade dos riscos inerentes ao uso inadequado dessas ferramentas. Parlamentares avaliam os potenciais benefícios e desafios, e as discussões prometem definir os rumos para um marco regulatório que possa garantir a segurança jurídica e a ética na aplicação das tecnologias de IA.
Projeto, leis e avaliações:
- Projeto de Lei 2338/23 regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil;
- Aprovado no Senado em dezembro de 2024 e em discussão na Câmara dos Deputados;
- Diretrizes focadas na segurança e na ética;
- Classificação dos sistemas de IA por risco em duas categorias: IA tradicional e IA generativa;
- Avaliação preliminar obrigatória para IA generativa e de propósito geral;
- Avaliação facultativa para outras aplicações conforme o risco envolvido.
Por, Clóvis Kallycoffen- Portal Minas Bahia
