Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Taiobeiras, realizada na noite de terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que autorizava a inclusão de contribuintes inadimplentes do IPTU em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, foi retirado da pauta minutos antes do início da sessão. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visava aumentar a eficiência da arrecadação municipal por meio do endurecimento dos mecanismos de cobrança da dívida ativa.
Entenda o Projeto
O projeto previa a alteração do artigo 32 do Código Tributário Municipal, autorizando a cobrança da dívida ativa por meio do protesto em cartório e a inclusão dos inadimplentes em bancos de dados de proteção ao crédito. Embora a medida seja amparada legalmente por decisões do Supremo Tribunal Federal, diversos vereadores argumentaram que tais ações devem ser utilizadas como último recurso, e não como política de rotina da administração tributária.
Reações e Expectativas
A proposta gerou forte resistência entre os parlamentares e mobilizou críticas de setores sociais que apontaram a ausência de contrapartidas sociais, como programas de renegociação, faixas de isenção atualizadas e medidas de proteção aos contribuintes de baixa renda. Fontes indicaram que a maioria dos vereadores já havia se posicionado contra a aprovação do texto original, o que tornaria a votação a primeira derrota do Executivo municipal na atual legislatura.
Para evitar o revés político, o presidente da Câmara Municipal retirou o projeto da pauta, uma manobra legislativa permitida pelo Regimento Interno da Casa. Alguns parlamentares interpretaram a ação como uma forma de adiar o embate e reavaliar a estratégia do governo municipal.
Parlamentares ouvidos defenderam que, antes de medidas punitivas, o município deve adotar programas de refinanciamento (Refis), campanhas de conscientização fiscal e, sobretudo, ampliar as faixas de isenção do IPTU para famílias vulneráveis, aposentados e pessoas com deficiência.
A expectativa é que o projeto retorne futuramente à pauta, com ajustes em seu conteúdo ou novas negociações entre os poderes Legislativo e Executivo. Até lá, o episódio marca uma importante inflexão nas relações entre os dois poderes e expõe as dificuldades políticas enfrentadas pela atual gestão para avançar com pautas de maior impacto social.
Por, Clóvis Kallycoffen.
