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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 119/2019, que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, originária da Câmara dos Deputados e relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), segue agora para sanção presidencial.
Entenda a mudança na Lei Orgânica da Saúde
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) define os princípios que regem o SUS, como universalidade, integralidade do acesso à saúde, direito à informação, participação comunitária e descentralização político-administrativa. Com a aprovação do PL 119/2019, a atenção humanizada será oficialmente incorporada a essa lista, reforçando a importância de um atendimento que valorize a dignidade e o respeito aos usuários do sistema de saúde.
De acordo com o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, do Ministério da Saúde, a atenção humanizada envolve a valorização, autonomia e protagonismo de usuários, trabalhadores e gestores, promovendo corresponsabilidade, vínculos solidários, redes de cooperação e participação coletiva na gestão.
A senadora Zenaide Maia destacou que a humanização na atenção à saúde ganhou relevância em 2003, com a criação da Política Nacional de Humanização (PNH) pelo Ministério da Saúde. No entanto, até então, esse princípio não constava formalmente na legislação do SUS. “O projeto é oportuno, pois corrige esse hiato histórico, dando o devido destaque ao princípio da humanização da atenção à saúde”, afirmou a relatora.
A inclusão da atenção humanizada como princípio do SUS representa um avanço significativo na consolidação de um atendimento mais acolhedor e eficiente, beneficiando milhões de brasileiros que dependem do sistema público de saúde.
Por, Clóvis Kallycoffen
