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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que buscava ampliar a proteção de parlamentares perante a Justiça. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição do texto.
Parecer do relator
Em sua análise, Alessandro Vieira classificou a PEC como um risco à democracia:
“É na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, afirmou.
Durante a sessão, o relator reforçou que o exercício do mandato parlamentar já é suficientemente protegido pela Constituição, por meio da imunidade material e da prerrogativa de a Casa Legislativa sustar processos considerados abusivos.
O que previa a proposta
O texto original, aprovado na Câmara dos Deputados, previa:
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Limitação da prisão de parlamentares;
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Necessidade de aval do Legislativo para abertura de processos, em votação secreta;
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Ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.
Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas, incluindo a tentativa de limitar o alcance da chamada “blindagem”.
Próximos passos
Apesar da rejeição na CCJ, o regimento interno do Senado estabelece que a proposta só será considerada arquivada após o anúncio em plenário, feito pelo presidente da sessão.
Por, Clóvis Kallycoffen
