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A Justiça Eleitoral cassou nesta segunda-feira (1º) os mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (Lica – PSDB), e de seu vice, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2024.
A decisão foi assinada pelo juiz Moisés Argones Martins, da 71ª Zona Eleitoral, que também declarou os dois políticos inelegíveis por oito anos. O magistrado determinou ainda que a Presidência da Câmara Municipal adote as providências cabíveis após o trânsito em julgado ou eventual confirmação da decisão em instância superior.
A ação, conhecida como Investigação Judicial Eleitoral, foi movida pelo então candidato a prefeito Juca da Costa Machado (PT). Na denúncia, Juca apontou que o prefeito realizou contratações temporárias e comissionadas irregulares durante o ano eleitoral, sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de excepcional interesse público.
Segundo Juca, em janeiro de 2024, a folha de pagamento de temporários era de R$ 314.153,97. A partir de fevereiro, os gastos mais que triplicaram, ultrapassando R$ 1.044.635,79 nos meses de junho, agosto e setembro — aumento de 332,5%, sem justificativa legal.
O prefeito Lica não foi localizado para se manifestar, mas o espaço permanece aberto para esclarecimentos. A decisão ainda cabe recurso.
Por, Clóvis Kallycoffen
