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O Banco Central (BC) retirou oficialmente, nesta segunda-feira (12), o recurso que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), relacionada à análise da liquidação do Banco Master. A medida representa um passo decisivo para a superação da crise institucional que se formou entre os dois órgãos e sinaliza uma convergência técnica e jurídica sobre o desfecho do caso.
Acordo institucional redefine condução do processo
A retirada dos chamados embargos de declaração faz parte de uma solução negociada entre o Banco Central e o TCU. Em vez da inspeção inicialmente determinada pelo ministro relator, as partes acordaram que serão realizadas diligências técnicas na documentação do processo.
Essas diligências começam ainda nesta terça-feira e serão conduzidas pela área técnica do tribunal. O objetivo é verificar, de forma objetiva, os documentos que embasaram a decisão do Banco Central pela liquidação do banco.
TCU deve confirmar necessidade da liquidação
De acordo com representantes das duas instituições, as informações já disponíveis indicam evidências claras de que o Banco Master precisava ser liquidado. Após a conclusão das diligências, o TCU deve formalizar esse entendimento.
Ministros do tribunal avaliam que, caso o tema fosse levado ao plenário, a maioria se posicionaria contra a abertura de uma inspeção mais ampla e, consequentemente, contra a reversão da decisão do Banco Central.
Recuo evita desgaste institucional
Internamente, a avaliação é de que o ministro Jhonatan de Jesus “avançou o sinal” ao propor medidas mais duras, como uma possível suspensão da venda de ativos do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, além de levantar dúvidas públicas sobre a “precipitação” da liquidação.
Para evitar uma derrota institucional e um desgaste público entre órgãos de Estado, optou-se por uma solução técnica, discreta e juridicamente mais segura.
Segurança jurídica e estabilidade do sistema financeiro
O Banco Central manifestou satisfação com a postura do TCU, que garantiu que não adotará medidas cautelares contra a liquidação nem interferirá no ritmo do processo. Isso reforça a segurança jurídica necessária para proteger o sistema financeiro nacional e os interesses de clientes, credores e do próprio mercado.
A condução técnica e cooperativa do caso é vista como fundamental para preservar a credibilidade das instituições e evitar instabilidade econômica ou ruídos políticos desnecessários.
Avanço para a governança pública
A convergência entre BC e TCU neste caso sinaliza um amadurecimento institucional e reforça a importância do diálogo entre órgãos de controle e regulação. Mais do que resolver um impasse específico, o acordo estabelece um precedente positivo de cooperação em temas sensíveis para o país.
Por, Clóvis Kallycoffen (DRT:7412/DF)
