Nova regra entra em vigor em 15 de dezembro, garante dois dias de descanso remunerado e prevê redução gradual da jornada, sem corte salarial
A nova regra que substitui a escala 6×1 pela jornada 5×2 começa a valer em 15 de dezembro de 2026. Com a mudança, os trabalhadores abrangidos pela Emenda Constitucional nº 141/2026 terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e prevê uma transição gradual. O objetivo é ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a carga horária sem diminuir os salários.
Jornada cairá para 40 horas semanais em 2027
A redução da jornada ocorrerá em duas etapas. Inicialmente, o limite será de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, em dezembro de 2027, a jornada máxima passará para 40 horas por semana, mantendo a garantia de dois dias de descanso remunerado.
A nova regra não exige que as duas folgas sejam necessariamente no sábado e no domingo. A organização dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade profissional e as regras aplicáveis a cada categoria, com preferência pelo descanso aos domingos.
Empresas e sindicatos também poderão negociar a distribuição das horas de trabalho, desde que respeitem os limites estabelecidos e os períodos de descanso previstos na legislação.
Salários não poderão ser reduzidos
A emenda constitucional determina que a redução da jornada ocorra sem corte salarial. Dessa forma, o empregador não poderá diminuir a remuneração apenas em razão da redução da carga horária estabelecida pela nova regra.
A mudança exigirá que empresas revisem escalas, contratos e acordos coletivos para adequar as jornadas às novas exigências. A aplicação também deverá observar as regras específicas previstas para determinadas categorias profissionais.
Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)
