Nova regra permite apresentar laudos e exames complementares pelo Atestmed. Mudança também reduz de três para duas as negativas consecutivas antes do encaminhamento obrigatório para perícia presencial ou por telemedicina.
Os segurados que tiverem o pedido de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da análise documental poderão solicitar uma nova avaliação e apresentar documentos médicos complementares. A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026.
Com a nova regra, o trabalhador terá dez dias, contados a partir da ciência da negativa, para solicitar a reanálise pelo sistema Atestmed, utilizado pelo INSS para avaliar pedidos de benefícios com base em documentos médicos, sem necessidade inicial de perícia presencial.
Segunda análise será feita por outro médico perito
A reavaliação será realizada por um médico perito diferente daquele que analisou o pedido inicialmente. Durante essa etapa, o segurado poderá apresentar novos atestados, laudos, exames e documentos médicos ou odontológicos, além de corrigir possíveis falhas na documentação enviada anteriormente.
A solicitação deverá ser realizada pelo Meu INSS, onde o segurado também poderá consultar o resultado da avaliação.
Duas negativas passam a exigir perícia presencial
Outra mudança importante é a redução do número de negativas consecutivas necessárias para o encaminhamento obrigatório à perícia médica.
Antes, o segurado era direcionado para uma avaliação presencial após três indeferimentos consecutivos pelo Atestmed. Agora, após duas negativas sucessivas, os requerimentos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para agendamento de perícia presencial, admitida também a modalidade por telemedicina, quando houver condições para sua realização.
Prazo para recurso continua sendo de 30 dias
A nova possibilidade de reanálise não elimina o direito de apresentar recurso administrativo. O prazo permanece em 30 dias, mas existe uma orientação importante para os segurados.
Quem solicitar a segunda análise terá o prazo para recorrer iniciado a partir da comunicação do resultado dessa reavaliação. Entretanto, quem optar diretamente pelo recurso, sem solicitar a reanálise durante os dez dias disponíveis, perderá a possibilidade de utilizar essa segunda etapa para contestar o mesmo indeferimento.
A mudança se aplica às negativas comunicadas aos segurados a partir de 6 de novembro de 2026. Além disso, a reanálise prevista na portaria trata das negativas por avaliação médica documental, não abrangendo indeferimentos motivados por questões administrativas, como falta de carência ou perda da qualidade de segurado.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o tempo médio de análise de um benefício por incapacidade pelo Atestmed é de aproximadamente sete dias.
Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)
