Benefício poderá alcançar 2,2 milhões de pessoas na Bahia e prevê desconto de 50% para famílias de baixa renda. Embasa identificou cerca de 810 mil famílias que atendem aos critérios.
Aproximadamente 2,2 milhões de baianos poderão pagar menos pela conta de água e esgoto com a ampliação da Tarifa Social Nacional. A medida foi regulamentada na Bahia pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado (Agersa) e prevê desconto de 50% na tarifa residencial para famílias de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal.
Segundo a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), cerca de 810 mil famílias já foram identificadas com possibilidade de receber o benefício. A inclusão será realizada automaticamente, por meio do cruzamento de informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com os registros da companhia.
A nova modalidade foi criada pela Lei Federal nº 14.898/2024 e terá efeitos nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027.
Quem terá direito ao desconto de 50%?
O benefício será destinado às famílias que atendam aos critérios da Tarifa Social Nacional. Entre os requisitos estão:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Ter integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto de 50% será aplicado sobre a tarifa residencial de água e esgotamento sanitário para consumo mensal de até 15 metros cúbicos (15 mil litros). Caso o consumo ultrapasse esse limite, o volume excedente será cobrado conforme a tarifa residencial convencional.
Outro ponto importante é que não será necessário solicitar o benefício diretamente à Embasa. A identificação dos consumidores será feita automaticamente, mediante cruzamento dos cadastros oficiais.
Conta de água terá reajuste de 3,96%
A implantação da nova Tarifa Social também será acompanhada de uma atualização de 3,96% nas tarifas da Embasa. O percentual foi homologado pela Agersa e será aplicado de forma linear às categorias residencial, comercial, industrial e pública.
Com a atualização, a tarifa mínima residencial normal, para consumo de até seis metros cúbicos mensais, passará de R$ 44,77 para R$ 46,54.
Já os consumidores enquadrados na categoria social pagarão R$ 23,27 pelo mesmo volume de consumo, o equivalente à metade da tarifa residencial normal.
A atualização tarifária foi estabelecida como parte do reequilíbrio econômico-financeiro necessário à implantação da política de proteção social, conforme previsto na legislação federal.
Benefício amplia alcance da tarifa social na Bahia
Atualmente, aproximadamente 215 mil famílias são atendidas pela tarifa social na Bahia, considerando os critérios anteriores. Com a nova regulamentação, a expectativa é ampliar significativamente esse alcance, chegando a cerca de 810 mil famílias, o equivalente a aproximadamente 2,2 milhões de pessoas.
A medida busca ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, reduzindo o peso das despesas domésticas para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Fonte: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
Por Clóvis Kallycoffen (DRT: 7412/DF)
