Foto: ALBA
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, a medida provisória que fixa o novo piso nacional dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida estabelece um reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. O novo piso vale para profissionais do magistério público da educação básica com jornada de 40 horas semanais.
Nova regra muda cálculo do reajuste
Além de definir o valor para 2026, a medida provisória altera a fórmula usada para calcular os reajustes futuros do piso salarial do magistério. Pela nova regra, o aumento anual deverá considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, e a variação nominal das receitas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Na prática, a proposta cria uma espécie de limite para os próximos reajustes. O percentual não poderá ficar abaixo da inflação, evitando perda do poder de compra dos professores. Por outro lado, também não deverá superar a variação das receitas do Fundeb entre os anos anteriores, o que busca dar mais previsibilidade às contas de estados e municípios.
Valorização da carreira docente
O objetivo da nova regra é reforçar a valorização dos profissionais da educação básica e tornar a carreira docente mais atrativa. Segundo a justificativa da medida, salários mais estáveis e corrigidos de forma previsível podem ajudar a reduzir a desvalorização da categoria e enfrentar o déficit de professores em diferentes regiões do país.
A aprovação também busca corrigir um problema técnico criado após mudanças no Fundeb. Como o antigo modelo de cálculo do piso estava ligado a uma estrutura anterior de financiamento, o governo e o Congresso entenderam que seria necessário atualizar a legislação para evitar insegurança jurídica nos próximos reajustes.
Impacto para estados e municípios
O novo piso nacional serve como referência mínima para o pagamento dos professores da educação básica pública. Portanto, estados, municípios e o Distrito Federal precisam observar esse valor ao organizar suas folhas salariais.
Mesmo assim, a aplicação prática pode variar conforme planos de carreira, carga horária, legislação local e capacidade financeira de cada ente federativo. Esse é o ponto sensível da medida: ao mesmo tempo em que o piso fortalece a valorização dos professores, ele também aumenta a pressão sobre os orçamentos públicos, especialmente nos municípios com menor arrecadação.
Texto segue para sanção
Com a aprovação pelo Senado, a medida provisória conclui sua tramitação no Congresso Nacional e segue para análise do presidente da República. Caso seja sancionada, a nova regra será incorporada definitivamente à legislação do piso salarial nacional do magistério.
O novo piso nacional dos professores para 2026, portanto, fica definido em R$ 5.130,63, com reajuste de 5,4% sobre o valor anterior. A medida representa uma atualização salarial acima da inflação de 2025 e cria uma nova fórmula para orientar os reajustes dos próximos anos.
