Foto: Vanner Casaes/AgênciaALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que autoriza o pagamento do abono extraordinário do precatório do Fundef para servidores ativos e aposentados da rede estadual de ensino. A medida representa uma das pautas mais aguardadas pelo funcionalismo público baiano e deve beneficiar 87.293 profissionais da educação em todo o estado.
O montante previsto para os pagamentos chega a R$ 103,3 milhões, com expectativa de liberação ainda em 2026. A proposta foi aprovada após intensos debates parlamentares e mobilização de representantes da categoria.
Pagamento do Fundef atende professores ativos e aposentados
O projeto aprovado pela ALBA autoriza o governo estadual a realizar o pagamento do chamado abono extraordinário do precatório do Fundef, recurso oriundo de diferenças de repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
A medida contempla tanto servidores ativos quanto aposentados da rede estadual de ensino, ampliando o alcance do benefício para milhares de profissionais que aguardavam a definição do repasse.
Segundo informações apresentadas durante a tramitação do projeto, os pagamentos devem ocorrer ainda em 2026, reforçando a valorização do magistério estadual.
Projeto sobre licença-prêmio também foi aprovado
Além da proposta relacionada ao Fundef, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 26.288/2026, que permite a conversão de licença-prêmio em dinheiro para servidores estaduais.
A medida inclui profissionais do magistério e amplia possibilidades de compensação financeira para servidores públicos estaduais, tema que vinha sendo discutido entre parlamentares e representantes do funcionalismo.
Mudança na posse do governador e indicação ao TCM marcaram sessão
A sessão legislativa também ficou marcada pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data de posse do governador e vice-governador da Bahia para o dia 6 de janeiro.
Outro destaque foi a indicação do deputado estadual Adolfo Menezes para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios.
As votações movimentaram o cenário político e administrativo da Bahia, reunindo pautas consideradas estratégicas para o funcionalismo público e para a estrutura institucional do estado.
Impacto para a educação baiana
A aprovação do pagamento do precatório do Fundef é vista como um avanço importante para os profissionais da educação da Bahia, especialmente diante da longa expectativa em torno da distribuição dos recursos.
A expectativa agora é pela regulamentação dos pagamentos e divulgação do calendário oficial por parte do governo estadual.
Por, Clóvis Kallycoffen
