Foto: Washington Costa/MF
Novas normas passam a exigir advertências semelhantes às de cigarros e bebidas alcoólicas, ampliam restrições à propaganda e endurecem punições para empresas irregulares
O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para reforçar o controle sobre a publicidade das plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As novas regras, que entram em vigor após a publicação das portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça, determinam que toda propaganda de empresas autorizadas deverá exibir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, em um modelo semelhante ao utilizado nas campanhas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
Entre os avisos obrigatórios estão frases como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”. O objetivo é ampliar a conscientização dos consumidores e reduzir a percepção de que as apostas podem representar uma forma de renda ou solução financeira.
Publicidade terá novas restrições
Além das advertências obrigatórias, as empresas de apostas ficam proibidas de utilizar estratégias consideradas capazes de induzir o consumidor ao jogo. As novas regras vetam campanhas que:
- apresentem apostas como forma de investimento ou geração de renda;
- exibam ganhos financeiros como incentivo para novos apostadores;
- criem sensação de urgência para estimular apostas imediatas;
- prometam dinheiro fácil ou solução para dificuldades financeiras;
- utilizem depoimentos que possam levar o público a acreditar que existe garantia de lucro.
Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é fortalecer a política de jogo responsável, protegendo principalmente consumidores mais vulneráveis aos riscos do vício em jogos.
Comentaristas e especialistas também terão limitações
As mudanças atingem ainda profissionais que participam de transmissões esportivas. Comentaristas, analistas, narradores e especialistas não poderão utilizar sua credibilidade para sugerir apostas ou indicar quais seriam as “melhores opções” de jogo.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a utilização de um suposto respaldo técnico para influenciar decisões dos apostadores passa a ser considerada prática irregular. A medida busca impedir que opiniões especializadas sejam interpretadas como garantia de sucesso nas apostas.
Fiscalização será intensificada
O endurecimento das regras faz parte de um conjunto de ações que o governo vem adotando desde a regulamentação do setor. Entre as medidas já implementadas estão o bloqueio de milhares de sites irregulares, a remoção de perfis que promoviam apostas ilegais nas redes sociais e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização digital.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também vem aperfeiçoando sistemas de monitoramento para identificar plataformas clandestinas e impedir sua atuação no sistema financeiro brasileiro. As ações incluem bloqueio de recursos financeiros, retirada de aplicativos irregulares e cooperação com plataformas digitais e órgãos de autorregulamentação da publicidade.
Multas podem chegar a 20% do faturamento
As empresas que descumprirem as novas normas estarão sujeitas a sanções administrativas severas. Entre as penalidades previstas estão multas que podem alcançar 20% do faturamento da operadora, suspensão temporária da autorização para funcionamento por até 180 dias e, nos casos de reincidência grave, a cassação definitiva da licença para atuar no mercado brasileiro.
Além das próprias operadoras, influenciadores digitais e anunciantes também poderão gerar responsabilização das empresas contratantes caso promovam publicidade em desacordo com a regulamentação. Os conteúdos considerados irregulares poderão ser removidos das plataformas digitais.
Regulamentação vem sendo ampliada desde 2024
A regulamentação das apostas de quota fixa ganhou força após a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pela autorização, supervisão e fiscalização do setor. Em 2026, o governo ampliou o combate às chamadas bets ilegais, adotando mecanismos de bloqueio financeiro semelhantes aos utilizados contra organizações criminosas e intensificando a revisão das normas de publicidade e proteção ao consumidor.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas medidas fazem parte de uma estratégia permanente para tornar o mercado mais transparente, reduzir a atuação de operadores clandestinos e fortalecer a proteção dos consumidores diante do crescimento das apostas esportivas no país.
Por, Clóvis Kallycoffen
