A Câmara Municipal de Guanambi retomou, na manhã desta terça-feira (4), os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Fausto Azevedo, que deu as boas-vindas aos parlamentares após o recesso e ressaltou a importância da união entre os vereadores em prol dos interesses da população guanambiense.
Durante a sessão, os parlamentares discutiram temas de relevância social, aprovaram dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo e um Requerimento de interesse público.
Destaques da sessão
- Retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar do primeiro semestre.
- Campanha Agosto Lilás foi um dos principais temas debatidos, reforçando a conscientização e o combate à violência contra a mulher.
- Apresentação do projeto “Procuradoria nas Escolas”, que levará ações educativas para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como:
- prevenção da violência;
- direitos das mulheres;
- rede de proteção;
- canais de denúncia.
Projetos aprovados
Crédito especial de R$ 12,7 milhões para recursos do FUNDEF
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até R$ 12.712.549,47 no Orçamento Municipal de 2026.
Os recursos serão destinados à execução de ações relacionadas aos precatórios do FUNDEF, contemplando investimentos em:
- despesas com pessoal;
- material de consumo;
- obras;
- prestação de serviços;
- aquisição de equipamentos.
Segundo o projeto, a aplicação dos recursos seguirá o planejamento definido pelo município.
LDO 2027 também é aprovada
Também foi aprovado o projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício.
A LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, definindo as diretrizes para a execução das políticas públicas.
Requerimento sobre isenção de IPTU
Os parlamentares aprovaram ainda o Requerimento nº 014/2026, de autoria do vereador Dr. André Moitinho, subscrito pelos demais vereadores.
O documento solicita ao Poder Executivo informações e documentos relacionados aos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 061/2025, que prevê isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças graves e incapacitantes;
- Projeto de Lei nº 044/2026, que trata da criação do Programa IPTU Verde.
Compromisso com os trabalhos legislativos
Com a retomada das sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Guanambi volta a discutir projetos, requerimentos e demais matérias voltadas ao desenvolvimento do município e ao atendimento das demandas da população. O reinício dos trabalhos marca o começo de um novo período de votações e debates sobre temas de interesse coletivo.
Por, Clóvis Kallycoffen
